27 DE MARÇO DE 2023

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Alves.

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PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 569/XV/1.ª

RECOMENDA AO NORMAL FUNCIONAMENTO DAS VIATURAS DE EMERGÊNCIA MÉDICA EM

TODO O PAÍS

Exposição de motivos

São recorrentes as notícias que dão conta da inoperacionalidade de viaturas de emergência médica um

pouco por todo o País. Esta inoperacionalidade, por razões óbvias, pode colocar em risco a vida das pessoas

que precisem de assistência médica.

Ao INEM compete coordenar o Sistema Integrado de Emergência Médica para a assistência e transporte

das vítimas de acidente ou de doença súbita até ao hospital de referência para a emergência em causa. Para

isso, e sob a sua direta responsabilidade, o INEM dispõe de três tipos principais de viaturas de emergência

médica:

● viaturas de emergência médica e reanimação (VMER);

● ambulâncias de suporte imediato de vida (SIV);

● ambulâncias de emergência médica (AEM), as mais comuns e numerosas.

No que diz respeito às taxas de inoperacionalidade, em 2021 (últimos dados disponíveis1) para as VMER

(44 viaturas), esta ronda os 1,8 %; para as SIV (43 viaturas) ronda os 0,4 %; e para as AEM (56 viaturas) esta

percentagem situa-se perto dos 23 %.

Em termos de horas, também em 2021, e só para as VMER, estamos a falar de 7000 horas inoperacionais

para as 44 viaturas de todo o País.

Mas esta inoperacionalidade tem, no entanto, dois factos subjacentes que importa realçar. O primeiro é que

esta inoperacionalidade significa sempre a possibilidade de vítimas de doença ou acidente que, num

determinado momento precisem de ser socorridas ou transportadas com urgência para o hospital, poderem

não o ser a tempo por não existirem viaturas de emergência médica operacionais.

O outro facto é que a distribuição desta inoperacionalidade é mais acentuada em determinadas zonas

geográficas. A título de exemplo, a taxa de inoperacionalidade das VMER no interior do País é muito superior

à média nacional, tendo as VMER da Guarda e da Covilhã uma taxa de inoperacionalidade, em 2021, a rondar

os 11 %. No entanto, e neste último hospital, em junho desse ano, essa mesma taxa de inoperacionalidade

chegou aos 30 %.

Mas mesmo nos grandes centros urbanos do País, esta inoperacionalidade nos diferentes tipos de viaturas

de emergência médica representa um aumento significativo nos tempos de espera para assistência médica

urgente. Em 2021, na Região de Lisboa e Vale do Tejo, há registo de que o INEM demorou em média, e em

determinados períodos, uma hora a enviar ambulâncias às diversas ocorrências. Casos como o ocorrido com

a idosa que esperou hora e meia por meios de socorro após uma queda, em Campolide, e que viria a morrer

no hospital, ou do homem que, em Setúbal, após duas horas de espera, acabou por morrer no local, são a

prova disto.

A Norte, na cidade do Porto, são recorrentes as noites em que só está operacional uma única ambulância!

Esta problemática tem na falta de recursos humanos a sua principal causa. Nas VMER, das 7000 horas de

inoperacionalidade em 2021, 5000 tiveram origem na falta de tripulações.

Em 2021 existiam 900 técnicos de emergência pré-hospitalar (TEPH), quando deveriam existir, segundo o

1 https://www.inem.pt/wp-content/uploads/2022/06/Relatorio-Meios-de-Emergencia-Medica-2021.pdf