O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro
Páginas Relacionadas
Página 0013:
5 DE ABRIL DE 2023 13 e baixado, na fase da generalidade, à Comissão de Assuntos Co
Pág.Página 13
5 DE ABRIL DE 2023 13 e baixado, na fase da generalidade, à Comissão de Assuntos Co
Pág.Página 13
Página 0015:
5 DE ABRIL DE 2023 15 e no n.º 2 do artigo 120.º do Regimento, designado como «norm
Pág.Página 15
5 DE ABRIL DE 2023 15 e no n.º 2 do artigo 120.º do Regimento, designado como «norm
Pág.Página 15