II SÉRIE-A — NÚMERO 199

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A Deputada do PAN, Inês de Sousa Real.

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PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 595/XV/1.ª

RECOMENDA A CANDIDATURA DA RESERVA NATURAL DO ESTUÁRIO DO TEJO À LISTA

INDICATIVA DO PATRIMÓNIO MUNDIAL DE PORTUGAL COM VISTA AO SEU RECONHECIMENTO

PELA UNESCO

O rio Tejo é o maior rio da Península Ibérica e apresenta uma paisagem natural, histórica e cultural viva que

varia consoante as margens por onde passa. Trata-se de um património natural riquíssimo a nível natural,

paisagístico e cultural, sendo que núcleo histórico do seu estuário é envolvido por sete cidades e vilas: Lisboa,

Almada, Seixal, Barreiro, Moita, Montijo e Alcochete.

O valor histórico do rio Tejo para Portugal é inegável. Foi a partir deste que partiram as naus e as caravelas

portuguesas que nos permitiram conhecer o mundo. Para além disto, a sua importância para a biodiversidade é

já reconhecida, sendo a Reserva Natural do Estuário do Tejo a «mais importante zona húmida do País e uma

das mais importantes da Europa», abrangendo uma área de quase 15 mil hectares1, importância esta que ficou

reconhecida aquando da publicação do Decreto-Lei n.º 565/76, de 19 de julho, responsável pela sua criação.

Apesar de reconhecermos os avanços que têm sido feitos na sua proteção nas últimas décadas, sabemos que

ainda há muito por fazer. É importante garantir o combate à poluição no rio Tejo e trabalhar para que este flua

livremente, através da remoção de barragens e outros obstáculos obsoletos.

O PAN ambiciona a salvaguarda deste património riquíssimo que é o rio Tejo e almeja dar um passo em

frente na sua proteção. Este sentimento é partilhado pela população, que ao longo dos anos se tem organizado

de forma genuína e espontânea em diversos movimentos e associações pela salvaguarda e proteção do rio Tejo

e demais afluentes.

Com isto, pretendemos concretizar esta proteção e a vontade da sociedade civil, defendendo que a Reserva

Natural do Estuário do Tejo venha a ser reconhecida como Património Mundial da UNESCO através da sua

inclusão numa nova revisão da Lista Indicativa do Património Mundial de Portugal. Entendemos que este

estatuto, tal como acontece com o Douro Vinhateiro, permitirá garantir às suas águas, fauna e flora a devida

proteção ambiental, paisagística e também cultural.

Nestes termos, a abaixo assinada Deputada do Pessoas-Animais-Natureza, ao abrigo das disposições

constitucionais e regimentais aplicáveis, propõe que a Assembleia da República recomende ao Governo que

tome as diligências necessárias para efetivar a candidatura da Reserva Natural do Estuário do Tejo a Património

Mundial da UNESCO, por força da sua inclusão direta ou através de candidatura à Lista Indicativa do Património

Mundial de Portugal.

Palácio de São Bento, 5 abril de 2023.

A Deputada da PAN, Inês de Sousa Real.

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1 https://www.icnf.pt/conservacao/reservasnaturais/rnestuariodotejo.