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II SÉRIE-A — NÚMERO 199

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custo de vida nas principais cidades francesas5.

Importa nesta fase e, com carácter de urgência, oferecer caminhos alternativos e respostas para que os

alunos possam completar o semestre e/ou (caso pretendam) regressar a Portugal para evitar a escalada de

tensão, sem fim à vista, nas cidades francesas.

Num passado recente, vimos a Agência Nacional Erasmus invocar a cláusula prevista nos regulamentos do

programa europeu referente a «motivos de força maior», garantindo assim o pagamento da totalidade das bolsas

de segundo semestre aos alunos que realizavam a sua mobilidade no início do período pandémico6. Assim, os

estudantes que devido às medidas de confinamento e encerramento de todas as instituições interromperam as

suas experiências Erasmus e regressaram a Portugal receberam a totalidade da bolsa. Geralmente, o regresso

antecipado e não conclusão do programa dita a devolução total da bolsa, conforme as normas contratuais no

contrato de mobilidade. No entanto, procurou-se garantir o superior interesse dos estudantes e minimizar as

perdas evidentes para o percurso universitário destes jovens. Ao abrigo desta excepção, a referida agência

prontificou-se também a custear as verbas adicionais despendidas por 31 alunos no regresso ao nosso País,

perfazendo um total de 15 mil euros desembolsados pela mesma7.

Uma vez que a experiência dos jovens portugueses foi evidentemente comprometida pela tensão política e

social que se vive em França – conforme anteriormente exposto, pelas limitações impostas ao seu proveito

académico, pela insegurança e instabilidade vivida e pelas limitações práticas impostas ao seu dia-a-dia – e

que, todas estas questões são externas ao desempenho e papel dos estudantes, importa acionar os

mecanismos de excepção e garantir que os estudantes podem dispor de um leque de opções que lhes permita

acionar a que menos prejudique o seu desempenho académico.

Assim, nos termos constitucionais e regimentalmente aplicáveis, os Deputados do Grupo Parlamentar do

Chega recomendam ao Governo que:

1 – Em conjunto com a Agência Nacional Erasmus+, proceda ao levantamento do número de estudantes

deslocados em França e afira junto das instituições universitárias e comunidade estudantil quantos pretendem

finalizar a sua mobilidade e regressar antecipadamente a Portugal.

2 – O Governo, em conjunto com a Agência Nacional Erasmus+, reconheça a excepção deste período em

França e garanta aos alunos no exercício do seu programa de mobilidade a possibilidade de regresso a Portugal

sem qualquer custo acrescido ou necessidade de devolução da bolsa, ao abrigo da norma referente a «motivos

de força maior».

3 – O Governo, através do Ministério da Ciência,Tecnologia e Ensino Superior, proceda às diligências

necessárias para um regime especial de avaliação dos alunos afetados pelas circunstâncias de greve

prolongada, acautelando que os estudantes em fim de ciclo consigam concluir o grau académico sem necessitar

de um período adicional e/ou matricularem-se mais um ano lectivo.

Palácio de São Bento, 5 de abril de 2023.

Os Deputados do CH: André Ventura — Bruno Nunes — Diogo Pacheco de Amorim — Filipe Melo — Gabriel

Mithá Ribeiro — Jorge Galveias — Pedro dos Santos Frazão — Pedro Pessanha — Pedro Pinto — Rita Matias

— Rui Afonso — Rui Paulo Sousa.

A DIVISÃO DE REDAÇÃO.

5 Bolsa Erasmus 2021/2022, o que é, ajuda financeira, datas... – Destu – Descontos para estudantes (descontoestudante.com). 6 https://www.publico.pt/2020/07/10/sociedade/noticia/erasmus-bolsas-pagas-integra-voltar-casa-1923825. 7 https://www.publico.pt/2020/07/10/sociedade/noticia/erasmus-bolsas-pagas-integra-voltar-casa-1923825.

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