11 DE ABRIL DE 2023

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subjugação das línguas dominadas pelas línguas dominantes1, e Portugal e a língua mirandesa não são

exceção.

Estima-se que desaparecem em média 25 línguas por ano. Por este andar o mirandês irá juntar-se ao «clube»

das línguas extintas, pelo que é da nossa responsabilidade a proteção, valorização e disseminação desta língua

para que esta não seja perdida.

Nas últimas décadas têm sido empreendidos esforços para que esta tendência de decrescimento do número

de falantes seja contrariada. Em 1999, por força da Lei n.º 7/99, de 29 de janeiro, foram reconhecidos

oficialmente os direitos linguísticos da comunidade mirandesa, promovendo e incentivando o cultivo da Língua

Mirandesa. Mais de duas décadas depois, em 2021, Portugal assinou a Carta Europeia das Línguas Regionais

ou Minoritárias, o que significa mais um avanço na defesa do mirandês, apesar de faltar a ratificação deste

tratado. No seguimento deste caminho que tem sido promovido, foi aprovada, com voto favorável do PAN, uma

proposta de alteração ao Orçamento do Estado para 2023 que visa a promoção da língua mirandesa, medida

proposta pelo partido Livre, onde é destacada uma verba de 100 mil euros para a «proteção e promoção da

Língua Mirandesa como língua viva».

Atualmente, é estimado que existam apenas cerca de 3500 pessoas que conhecem a língua. A este ritmo,

assistiremos nas próximas décadas à continuação do desaparecimento do mirandês, culminando na sua

extinção. É do entendimento do PAN que a proteção desta língua é urgente, pelo que propomos que a língua

mirandesa seja candidata à lista do Património Cultural Imaterial da Humanidade que necessita de salvaguarda

urgente da UNESCO. O mirandês não será o primeiro património cultural português a figurar nesta lista, pelo

que esta já conta com o fabrico tradicional de chocalhos e com o processo de fabrico da louça negra de

Bisalhães.

Nestes termos, a abaixo assinada Deputada do Pessoas-Animais-Natureza, ao abrigo das disposições

constitucionais e regimentais aplicáveis, propõe que a Assembleia da República recomende ao Governo que

proceda às diligências necessárias para efetivar a candidatura da língua mirandesa a Património Cultural

Imaterial da Humanidade que necessita de salvaguarda urgente da UNESCO.

Palácio de São Bento, 11 abril de 2023.

A Deputada do PAN, Inês de Sousa Real.

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PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 608/XV/1.ª

PELA DISPONIBILIZAÇÃO DE BOMBAS DE INSULINA A TODAS AS PESSOAS COM DIABETES TIPO 1

Exposição de motivos

A diabetes tipo 1 é uma doença crónica autoimune que se desenvolve maioritariamente em crianças e jovens.

Esta doença é caracterizada pela particularidade em que o próprio organismo ataca as células que produzem

insulina, pelo que a sua consequência óbvia é a falta da mesma. Esta falta de insulina, naturalmente, tem de ser

compensada, e esta compensação faz-se através da administração de insulina recorrentes, por forma de

injeções, algo que as pessoas com diabetes tipo 1 têm de fazer diariamente. Em caso de falha, estas pessoas

correm o risco de sofrerem problemas como insuficiência renal, cegueira ou doenças cardiovasculares, pelo que

o tratamento desta doença assume um papel central na vida destas pessoas. Pelo facto de terem de monitorizar

intensivamente os seus níveis de glicémia e de estarem dependentes de injeções diárias de insulina, as pessoas

que sofrem de diabetes tipo 1 vêm a sua vida completamente alterada em função desta condição. Mais, visto

esta doença predominar em crianças e jovens, para estes o processo de aprendizagem torna-se ainda mais

1 https://bibliotecadigital.ipb.pt/handle/10198/8095.