14 DE ABRIL DE 2023

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trabalhadores que se aposentaram, aos que se aposentaram com e sem penalizações e aos que, caso o regime

não tivesse sido alterado, já teriam podido aposentar-se, bem como quanto à evolução da idade média dos

trabalhadores em cada serviço e carreira profissional, apresentando à Assembleia da República as respetivas

conclusões.

4 – Sem prejuízo do previsto no n.º 1, progrida na aplicação de melhores condições gerais de aposentação

para os trabalhadores da administração pública, salvaguardando regimes específicos de aposentação

anteriormente consagrados ou a consagrar em condições mais favoráveis, incluindo para os professores e

educadores, identificando as medidas e condições necessárias à sua concretização, em particular quanto ao

início dos procedimentos negociais com as organizações sindicais.

5 – Promova o rejuvenescimento da profissão docente, assegurando condições de trabalho com dignidade

e estabilidade, a valorização da carreira docente e da profissão, a garantia da progressão, e o combate à

precariedade.

Assembleia da República, 14 de abril de 2023.

Os Deputados do PCP: Manuel Loff — Alma Rivera — Paula Santos — Bruno Dias — Duarte Alves — João

Dias.

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PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 626/XV/1.ª

RECOMENDA AO GOVERNO A DESLOCALIZAÇÃO DO MUSEU MILITAR DO PORTO PARA, NO

EDIFÍCIO DO HEROÍSMO, INSTALAR O MUSEU DA RESISTÊNCIA ANTIFASCISTA, NO PORTO

Exposição de motivos

O edifício do heroísmo, como era conhecido, foi desde a década de 30 o local onde o sinistro regime fascista

instalou a polícia política, designada, sucessivamente, por PVDE, PIDE e DGS, um centro de detenção e tortura

dos resistentes antifascistas.

Neste edifício, muitos foram torturados, muitos foram sujeitos a tratamentos humilhantes e degradantes,

houve mesmo quem tenha sido assassinado, mas todos os que resistiram ao fascismo são heróis nacionais que

não podem ser esquecidos e devem ser justamente homenageados.

A população da cidade e do distrito do Porto desempenhou um importante papel na luta contra o fascismo.

Desde o primeiro levantamento de monta (o 3 de fevereiro de 1927) que se saldou num largo número de

portuense assassinados e feridos, na sua maioria civis, abatidos a tiro de canhão, até às gigantescas

manifestações contra o regime fascista como a celebração da vitória dos aliados (1945), o comício de apoio ao

General Norton de Matos (1949), a receção ao General Humberto Delgado (1958), a manifestação contra a

carestia (1972), que, entre muitas outras lutas, abalaram o regime.

No edifício do heroísmo, e de acordo com os registos existentes, até ao 25 de Abril de 1974 foram presas,

interrogadas e torturadas cerca de 7600 pessoas. Além de detenções arbitrárias, torturas físicas e psicológicas,

como a estátua e a tortura do sono, dois presos foram brutalmente assassinados no próprio edifício. Joaquim

Lemos de Oliveira, barbeiro, de Fafe, e Manuel da Silva Júnior, operário, de Viana do Castelo.

Com o 25 de Abril de 1974, o povo conquistou a liberdade e o edifício do heroísmo foi libertado dos carrascos

da PIDE pelos militares de Abril. Nessa altura, o edifício ficou sob a tutela do Ministério do Exército que, em

1977, e depois da demolição de parte das instalações prisionais, decidiu ali instalar o Museu Militar do Porto.

A população do Porto sempre considerou que o edifício do heroísmo deve ser um marco da luta antifascista

no Porto.

Na década de oitenta, foram várias as diligências, no sentido de se proceder à classificação do edifício como

de interesse público, a fim de impedir a sua destruição, alienação ou descaracterização.