II SÉRIE-A — NÚMERO 205

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Dinis Ramos.

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PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 629/XV/1.ª

TORNAR AS FORÇAS ARMADAS MAIS ATRATIVAS E VALORIZAR A CARREIRA MILITAR

Exposição de motivos

São recorrentes as vozes que alertam para o estado de rutura, de pré-falência, em que se encontram as

Forças Armadas. De facto, as reformas que têm sido anunciadas ao longo do tempo privilegiaram quase sempre

a redução da despesa como um fim em si mesmo, com recorrente prejuízo de critérios de racionalidade

operacional, económica e militar.

Desde cortes irracionais nos orçamentos e nos efetivos, passando pela alienação de infraestruturas,

cancelamento de programas de reequipamento sinalizados como fundamentais, até a venda de equipamentos

sem proceder à sua imprescindível substituição, os exemplos de políticas altamente lesivas para o conjunto das

Forças Armadas são evidentes, com o consequente aumento das vulnerabilidades do sistema de defesa

nacional e o inevitável dano reputacional perante os nossos aliados.

Para além dos equipamentos e das infraestruturas militares, os efetivos têm sofrido uma redução dramática,

o que coloca em causa a própria operacionalidade das Forças Armadas. Problemas de atratividade, com

incidência direta no recrutamento, e de retenção, após o ingresso na vida militar, são cada vez mais óbvios, com

as diversas associações militares e destacados oficiais na reserva, a denunciarem e apelarem para que se

encontrem soluções urgentes que visem resolver ou mitigar estes problemas que colocam em causa a própria

existência da instituição militar. No entanto, e apesar dos constantes e reiterados apelos, pouco ou nada tem

sido feito, constatando-se ao longo dos anos que a ausência de uma real vontade política impede que sejam

implementadas as medidas necessárias para colocar as Forças Armadas e a defesa nacional na lista das

prioridades nacionais.

Esta preocupante falta de atratividade e de capacidade de retenção dos efetivos militares têm consequências

diretas nos diferentes ramos das Forças Armadas, com especial incidência e gravidade no Exército. A título de

exemplo, entre 2016 e 2021 houve uma diminuição de 8 % do efetivo total das Forças Armadas, com destaque

para a categoria de praças, que caíram em cerca de 20 %. Entre 2012 (em que havia 38 000 militares nas Forças

Armadas) e 2021 (28 800 efetivos) a redução total de militares foi de 24 %. Nesta autêntica sangria de recursos

humanos, o Exército é o ramo mais penalizado, tendo neste momento um défice aproximado de 4000 elementos

em relação ao que deveria ser o seu real efetivo.

Para exemplificar, e como reflexo de um problema transversal a toda a instituição militar, o Centro de

Ciberdefesa do Estado-Maior-General das Forças Armadas (EMGFA) tem um total de 40 efetivos, entre oficiais,

sargentos e praças, quando na realidade deveria ter 90. E foi precisamente o EMGFA, que em menos de um

mês, sofreu dois ciberataques com exfiltração de documentos secretos e confidenciais dos quais ainda não

conhecemos as suas reais proporções, mas sabendo desde já que colocam Portugal numa posição

confrangedora pelo dano reputacional provocado, talvez irreparável, perante todos os nossos aliados.

Outra consequência desta situação é a inversão da pirâmide hierárquica das Forças Armadas: A base desta

pirâmide, constituída pela categoria de praças e que deveria ser ampla, está mais reduzida do que o topo,

constituída por sargentos e oficiais. A proporção desta pirâmide em 2022 é de aproximadamente 40 % para os

praças e de 60 % para os sargentos e oficiais.

Estando os problemas da falta de atratividade e de retenção das Forças Armadas concentrados

principalmente nas carreiras não permanentes, especialmente na categoria dos praças, decorrente, entre outros

motivos, do baixo salário auferido, torna-se urgente adotar medidas que contribuam efetivamente para o inverter

desta situação, que tem sucessivamente afastado o interesse dos jovens pela vida militar.