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Sexta-feira, 5 de maio de 2023 II Série-A — Número 218

XV LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2022-2023)

S U M Á R I O

Projetos de Resolução (n.os 668 a 674/XV/1.ª): N.º 668/XV/1.ª (PSD) — Recomenda ao Governo a adoção de medidas urgentes que promovam o ingresso em todos os serviços e organismos da administração central, regional autónoma e local de pessoas com deficiência. N.º 669/XV/1.ª (PCP) — Aprovação de novos modelos de avaliação dos alunos, assentes em princípios de avaliação contínua, eliminando os exames e revendo o regime de provas de aferição. N.º 670/XV/1.ª (PAN) — Recomenda ao Governo que apresente e submeta à aprovação da Assembleia da República a estratégia nacional para os animais errantes. N.º 671/XV/1.ª (CH) — Recomenda ao Governo a integração

da vacina contra a herpes zoster no Programa Nacional de Vacinação. N.º 672/XV/1.ª (PSD) — Recomenda ao Governo medidas de apoio ao setor agrícola face aos efeitos da seca de 2023. N.º 673/XV/1.ª (L) — Recomenda ao Governo que condene a aprovação da legislação anti-LGBTI+ no Uganda, que integre as questões LGBTI+ na cooperação portuguesa e que crie medidas para acolhimento e integração de refugiados LGBTI+ ugandeses em Portugal. N.º 674/XV/1.ª (PSD) — Recomenda ao Governo que junto das instituições europeias competentes defenda a realização plena e efetiva do potencial das regiões ultraperiféricas – Açores e Madeira.

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