6 DE JUNHO DE 2023

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Figura 6 – WEI+ por Região Hidrográfica (Fonte APA)

Num quadro em que os valores do WEI+ são genericamente elevados, as bacias hidrográficas do Sado e do

Mira são aquelas que merecem maior preocupação.

Assim, e ao abrigo das disposições regimentais e constitucionais aplicáveis, os Deputados abaixo assinados

apresentam o seguinte projeto de resolução:

A Assembleia da República resolve, nos termos da alínea b) do artigo 156.º da Constituição da República

Portuguesa, recomendar ao Governo que:

1) Desenvolva o cronograma de implementação dos planos de eficiência hídrica das diferentes regiões e

bacias hidrográficas, priorizando a implementação por aquelas que apresentam níveis de escassez severa ou

extrema;

2) Preveja no Plano Regional de Eficiência Hídrica do Alentejo a construção de uma central dessalinizadora,

de forma a assegurar o aumento da oferta hídrica na região.

3) Assegure a monitorização e controlo de perdas nas diferentes bacias e consumos por setor e defina metas

para o cumprimento de objetivos de eficiência no uso dos recursos hídricos;

4) Integre nos instrumentos de gestão territorial a obrigatoriedade de avaliação de recursos hídricos nos

projetos a desenvolver em cada um dos municípios, com vista a garantir a segurança do abastecimento;

5) Apresente ao Parlamento os planos para a implementação de novas soluções de abastecimento de água

em Portugal.

Palácio de São Bento, 5 de junho de 2023.

Os Deputados do PS: Rui Lage — António Monteirinho — Ricardo Pinheiro — Nelson Brito — João Miguel

Nicolau — Eurico Brilhante Dias — Bárbara Dias — Diogo Cunha — Francisco Dinis — Joaquim Barreto — José

Pedro Ferreira — Raquel Ferreira — Tiago Brandão Rodrigues — Vera Braz — André Pinotes Batista — Hugo

Carvalho — Joana Lima — Jorge Gabriel Martins — José Carlos Barbosa — José Rui Cruz — Luís Graça —

Miguel Matos — Paulo Marques — Susana Barroso — Tiago Barbosa Ribeiro.

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PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 764/XV/1.ª

RECOMENDA AO GOVERNO A CRIAÇÃO DE UM QUADRO LEGAL QUE ASSEGURE A EFICAZ

RECICLAGEM DOS RESÍDUOS TÊXTEIS

Os produtos têxteis estão omnipresentes na nossa vida. Para além do uso quotidiano de vestuário e de