Por funções, destaca-se a despesa fiscal associada a assuntos económicos, principalmente explicada pelo regime de tributação dos residentes não habituais, e também a função proteção social que sobressai devido à despesa fiscal relacionada com pessoas com deficiência.

Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas (IRC)

A previsão de despesa fiscal do Estado, em sede de IRC, 1681,7 milhões de euros, para 2024, o que representa um decréscimo de 14,8%, face a 2023.

Esta evolução resulta, maioritariamente, da previsão de aumento da despesa fiscal relacionada ao SIFIDE, Regime Fiscal de Incentivo à Capitalização das Empresas, ao Incentivo Fiscal à Valorização Salarial e às tributações autónomas. Em contrapartida, prevêem-se diminuições na despesa fiscal associadas ao Crédito Fiscal Extraordinário ao Investimento II, ao Incentivo Fiscal à Recuperação (IFR), ao apoio extraordinário à tributação dos rendimentos prediais decorrentes de contratos de arrendamento auferidos em 2023 e ao regime extraordinário de apoio a encargos suportados na produção agrícola

Destacam-se ainda os benefícios relativos ao SIFIDE (Sistema de Incentivos Fiscais em Investigação e Desenvolvimento Empresarial) e ao RFAI (Regime fiscal de apoio ao investimento), que conjuntamente com a isenção tributária concedida a Pessoas coletivas de utilidade pública e de solidariedade social, se prevê, no seu conjunto, situarem-se em 2024 em 940,9 milhões de euros, representando 63% da despesa fiscal em IRC.

Gráfico 4.9. Despesa fiscal do Estado: IRC, por função (milhões de euros)

Notas: (e) execução provisória; (p) previsão. FONTE: AUTORIDADE TRIBUTÁRIA E ADUANEIRA.

1 308,8 1 203,1 1 400,5

153,7 153,7

153,7 81,7 107,4

127,4 1 544,3 1 464,2 1 681,7

2022 2023(e) 2024(p)

Assuntos económicos Proteção social Outras funções

II SÉRIE-A — NÚMERO 20 ______________________________________________________________________________________________________________

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