Debates Parlamentares - Diário 020, p. 346 (2023-10-17)

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Quadro A2.1. Contas das Administrações Públicas: ótica da contabilidade nacional (milhões de euros)

FONTE: MINISTÉRIO DAS FINANÇAS.

Quadro A2.2. Contas das Administrações Públicas: variações absoluta e relativa — ótica da contabilidade nacional (milhões de euros)

FONTE: MINISTÉRIO DAS FINANÇAS.

Receita Corrente 75 281 15 562 37 295 112 199 80 766 16 878 39 430 118 800

Impostos sobre a produção e a importação, a receber 32 351 4 436 1 260 38 047 35 379 4 634 1 334 41 347

Impostos correntes sobre o rendimento, património 25 920 1 960 0 27 881 25 994 2 004 0 27 998

Contribuições socia is 6 544 783 25 220 32 546 6 598 828 26 561 33 987

Vendas 5 463 2 435 43 7 940 5 617 2 548 44 8 209

Outras recei tas correntes 5 003 5 949 10 773 5 785 7 177 6 865 11 492 7 259

Receita de Capital 2 400 1 647 95 2 858 3 887 2 258 108 4 883

Receita Total 77 681 17 209 37 390 115 057 84 653 19 136 39 538 123 682

Despesa Corrente 73 119 13 829 32 527 103 153 80 039 14 630 34 235 110 630

Despesas com pessoal 21 625 5 836 312 27 773 22 755 6 200 356 29 311

Consumo intermédio 9 856 4 520 75 14 450 10 635 4 813 77 15 525

Prestações socia is 16 976 1 853 27 990 46 819 18 711 2 046 29 172 49 929

Subs ídios 1 610 466 140 2 216 1 438 490 131 2 059

Juros 5 929 69 0 5 668 6 545 78 0 6 270

Outra despesa corrente 17 124 1 085 4 011 6 228 19 954 1 004 4 499 7 536

Despesa de Capital 6 966 3 545 103 9 713 9 478 4 149 132 12 389

Formação bruta de capi ta l fi xo 4 212 3 119 73 7 404 5 377 3 723 98 9 197

Outras despesas de capi ta l 2 754 426 30 2 309 4 101 427 34 3 191

Despesa Total 80 085 17 373 32 630 112 866 89 517 18 779 34 367 123 019

Capacidade (+) / Necessidade (-) Líquida de Financiamento -2 405 -164 4 760 2 191 -4 865 357 5 171 664

Em % do PIB -0,9% -0,1% 1,8% 0,8% -1,8% 0,1% 1,9% 0,2%

Administrações Públicas

Fundos da Segurança

Social

Administração Central

Administração Regional e

Local

2023 Estimativa 2024 Orçamento

Administração Central

Administração Regional e

Local

Fundos da Segurança

Social

Administrações Públicas

Receita Corrente 5 485 1 316 2 135 6 600 7,3 8,5 5,7 5,9

Impostos sobre a produção e a importação, a receber 3 028 198 74 3 300 9,4 4,5 5,9 8,7

Impostos correntes sobre o rendimento, património 74 43 0 117 0,3 2,2 - 0,4

Contribuições socia is 55 45 1 341 1 441 0,8 5,8 5,3 4,4

Vendas 155 113 1 269 2,8 4,6 2,9 3,4

Outras recei tas correntes 2 174 917 719 1 474 43,5 15,4 6,7 25,5

Receita de Capital 1 487 611 13 2 025 62,0 37,1 13,8 70,9

Receita Total 6 972 1 927 2 148 8 625 9,0 11,2 5,7 7,5

Despesa Corrente 6 920 801 1 708 7 477 9,5 5,8 5,3 7,2

Despesas com pessoal 1 131 363 44 1 538 5,2 6,2 14,1 5,5

Consumo intermédio 779 293 3 1 075 7,9 6,5 3,9 7,4

Prestações socia is 1 735 194 1 182 3 111 10,2 10,5 4,2 6,6

Subs ídios -171 24 -9 -157 -10,7 5,1 -6,5 -7,1

Juros 616 9 0 602 10,4 13,3 - 10,6

Outra despesa corrente 2 831 -82 488 1 308 16,5 -7,5 12,2 21,0

Despesa de Capital 2 512 604 29 2 676 36,1 17,1 28,2 27,5

Formação bruta de capi ta l fi xo 1 165 603 25 1 793 27,6 19,3 34,6 24,2

Outras despesas de capi ta l 1 347 1 4 883 48,9 0,2 12,9 38,2

Despesa Total 9 432 1 406 1 737 10 153 11,8 8,1 5,3 9,0

Capacidade (+) / Necessidade (-) Líquida de Financiamento -2 460 521 411 -1 527

Administrações Públicas

Variação Absoluta Variação Relativa (%)

Administração Central

Administração Regional e

Local

Fundos da Segurança

Social

Administrações Públicas

Administração Central

Administração Regional e

Local

Fundos da Segurança

Social

II SÉRIE-A — NÚMERO 20 ______________________________________________________________________________________________________________

346

Quadro A2.1. Contas das Administrações Públicas: ótica da contabilidade nacional (milhões de euros) FONTE: MINISTÉRIO DAS FINANÇAS. Quadro A2.2. Contas das Administrações Públicas: variações absoluta e relativa — ótica da contabilidade nacional (milhões de euros) FONTE: MINISTÉRIO DAS FINANÇAS. Receita Corrente 75 281 15 562 37 295 112 199 80 766 16 878 39 430 118 800Impostos sobre a produção e a importação, a receber 32 351 4 436 1 260 38 047 35 379 4 634 1 334 41 347Impostos correntes sobre o rendimento, património 25 920 1 960 0 27 881 25 994 2 004 0 27 998Contribuições socia is 6 544 783 25 220 32 546 6 598 828 26 561 33 987Vendas 5 463 2 435 43 7 940 5 617 2 548 44 8 209Outras recei tas correntes 5 003 5 949 10 773 5 785 7 177 6 865 11 492 7 259Receita de Capital 2 400 1 647 95 2 858 3 887 2 258 108 4 883Receita Total 77 681 17 209 37 390 115 057 84 653 19 136 39 538 123 682Despesa Corrente 73 119 13 829 32 527 103 153 80 039 14 630 34 235 110 630Despesas com pessoal 21 625 5 836 312 27 773 22 755 6 200 356 29 311Consumo intermédio 9 856 4 520 75 14 450 10 635 4 813 77 15 525Prestações socia is 16 976 1 853 27 990 46 819 18 711 2 046 29 172 49 929Subs ídios 1 610 466 140 2 216 1 438 490 131 2 059Juros 5 929 69 0 5 668 6 545 78 0 6 270Outra despesa corrente 17 124 1 085 4 011 6 228 19 954 1 004 4 499 7 536Despesa de Capital 6 966 3 545 103 9 713 9 478 4 149 132 12 389Formação bruta de capi ta l fi xo 4 212 3 119 73 7 404 5 377 3 723 98 9 197Outras despesas de capi ta l 2 754 426 30 2 309 4 101 427 34 3 191Despesa Total 80 085 17 373 32 630 112 866 89 517 18 779 34 367 123 019Capacidade (+) / Necessidade (-) Líquida de Financiamento -2 405 -164 4 760 2 191 -4 865 357 5 171 664Em % do PIB -0,9% -0,1% 1,8% 0,8% -1,8% 0,1% 1,9% 0,2%Administrações PúblicasFundos da Segurança SocialAdministração CentralAdministração Regional e Local2023 Estimativa 2024 OrçamentoAdministração CentralAdministração Regional e LocalFundos da Segurança SocialAdministrações PúblicasReceita Corrente 5 485 1 316 2 135 6 600 7,3 8,5 5,7 5,9Impostos sobre a produção e a importação, a receber 3 028 198 74 3 300 9,4 4,5 5,9 8,7Impostos correntes sobre o rendimento, património 74 43 0 117 0,3 2,2 - 0,4Contribuições socia is 55 45 1 341 1 441 0,8 5,8 5,3 4,4Vendas 155 113 1 269 2,8 4,6 2,9 3,4Outras recei tas correntes 2 174 917 719 1 474 43,5 15,4 6,7 25,5Receita de Capital 1 487 611 13 2 025 62,0 37,1 13,8 70,9Receita Total 6 972 1 927 2 148 8 625 9,0 11,2 5,7 7,5Despesa Corrente 6 920 801 1 708 7 477 9,5 5,8 5,3 7,2Despesas com pessoal 1 131 363 44 1 538 5,2 6,2 14,1 5,5Consumo intermédio 779 293 3 1 075 7,9 6,5 3,9 7,4Prestações socia is 1 735 194 1 182 3 111 10,2 10,5 4,2 6,6Subs ídios -171 24 -9 -157 -10,7 5,1 -6,5 -7,1Juros 616 9 0 602 10,4 13,3 - 10,6Outra despesa corrente 2 831 -82 488 1 308 16,5 -7,5 12,2 21,0Despesa de Capital 2 512 604 29 2 676 36,1 17,1 28,2 27,5Formação bruta de capi ta l fi xo 1 165 603 25 1 793 27,6 19,3 34,6 24,2Outras despesas de capi ta l 1 347 1 4 883 48,9 0,2 12,9 38,2Despesa Total 9 432 1 406 1 737 10 153 11,8 8,1 5,3 9,0Capacidade (+) / Necessidade (-) Líquida de Financiamento -2 460 521 411 -1 527Administrações PúblicasVariação Absoluta Variação Relativa (%)Administração CentralAdministração Regional e LocalFundos da Segurança SocialAdministrações PúblicasAdministração CentralAdministração Regional e LocalFundos da Segurança SocialII SÉRIE-A — NÚMERO 20 ______________________________________________________________________________________________________________346

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