14 DE DEZEMBRO DE 2023

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PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 964/XV/2.ª

BOICOTE E SANÇÕES A ISRAEL PELO FIM DO GENOCÍDIO EM GAZA

Há semanas que Israel massacra a Faixa de Gaza e a sua população. Há semanas que a aviação israelita

bombardeia de forma indiscriminada e ao arrepio de qualquer direito internacional ou humanitário. Campos de

refugiados, escolas, hospitais, edifícios da missão das Nações Unidas no território, tudo foi transformado em

alvo. Da invasão terrestre chegam notícias de tortura, execuções e invasões a edifícios onde se abrigam os

muitos milhares de deslocados, na sua maioria mulheres e crianças.

É uma operação de limpeza étnica que está em curso, a que o Estado de Israel tem vindo a colocar no

terreno durante anos de ocupação, de estabelecimento de colonatos, de incursões militares e de prisões

arbitrárias de palestinianos, e que agora assume outras proporções. Não se trata de um conflito, mas sim de

um genocídio.

Mais de 18 mil civis palestinianos foram assassinados desde o dia 7 de outubro, entre eles cerca de 7000

menores, o que já levou a UNICEF a classificar a Faixa de Gaza como um cemitério de crianças. Muitos outros

palestinianos estão a ser deixados à morte por falta de acesso a medicamentos e outros tratamentos, por

destruição das instalações de saúde e pelo não acesso a água e comida.

A UNICEF, a OMS, a ONU, todos têm alertado para uma situação devastadora que se agrava a cada dia

que passa e que coloca toda a população em risco de vida.

O sistema de saúde no enclave de Gaza colapsou, seja pela falta de combustível ou de medicamentos,

seja pelos ataques consecutivos que têm destruído centros de saúde, hospitais e até ambulâncias. Com isso

interromperam-se tratamentos a pessoas com cancro, impossibilitou-se o tratamento de muitos feridos, tornou-

se impossível salvar doentes. Bebés deixaram de ter acesso a incubadoras e são vários os relatos feitos pela

Organização Mundial de Saúde de cirurgias que acontecem sem anestesia e sem as condições básicas.

Gaza continua praticamente privada de ajuda humanitária, com Israel a racionar o acesso a bens

essenciais como combustível, alimentos e medicamentos. A falta de combustível não permite a dessalinização

da água e há vários relatos de palestinianos que passaram a consumir água salgada no dia-a-dia. A fome, a

sede e a doença são hoje a realidade que a população de Gaza enfrenta.

Dentro do território cercado e bombardeado constantemente pelas forças israelitas há cerca de 2 milhões

de pessoas deslocadas, o que corresponde, segundo o Comissário-Geral da Agência da ONU para a

Palestina, «à maior deslocação de palestinianos desde 1948». Destes deslocados, mais de 800 mil estão

acolhidos em instalações da ONU ou em campos de refugiados na Faixa de Gaza. Mesmo assim não estão

seguros. Foram já vários os bombardeamentos a campos de refugiados e até um comboio de ambulâncias foi

atacado quando se preparava para evacuar alguns doentes críticos através da fronteira de Rafah.

Este é o relato de um extermínio em curso. Um extermínio que o Estado de Israel pretende continuar.

Apesar da esmagadora votação na Assembleia Geral das Nações Unidas a defender um cessar-fogo

imediato, o Governo de Israel já veio dizer que pretende continuar a devastar a Faixa de Gaza e a matar a sua

população civil indiscriminadamente.

O Estado israelita não pode continuar a agir acima da lei internacional, não pode continuar a cometer um

genocídio aos olhos de toda a gente e não ser impedido. Israel, o Estado que mais resoluções da ONU

desrespeitou, uma força ocupante e colonial, não pode continuar impunemente a sua política de agressão.

Além da condenação inequívoca das ações de Israel contra a Palestina, além da defesa do direito

internacional e humanitário, além de se dever levar os responsáveis políticos e militares israelitas ao Tribunal

Penal Internacional, é preciso avançar para a aplicação de sanções e boicote a Israel. Para que a agressão

cesse de imediato, toda a diplomacia continuará a ser insuficiente.

A presente iniciativa legislativa defende, por isso, a elaboração de sanções a Israel enquanto persistir numa

política de punição coletiva, de expansão colonialista e de limpeza étnica. Neste sentido, o Estado português

deve recusar qualquer colaboração militar ou logística em operações que envolvam as forças de defesa

israelitas. As empresas israelitas ligadas à indústria do armamento, que financiem as atividades do Governo e

do exército ou que sejam cúmplices da ocupação dos territórios palestinianos, devem ser alvo de boicote

nacional e internacional.

Parar o genocídio e a desumanidade, construir a paz e reconhecer o direito dos palestinianos à vida, à

liberdade e à autodeterminação. É esse o nosso objetivo.