II SÉRIE-A — NÚMERO 48

16

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do Bloco

de Esquerda propõe que a Assembleia da República recomende ao Governo que:

1. Aplique e defenda a aplicação, no âmbito da União Europeia e da ONU, da imposição de sanções a

Israel enquanto não existir um cessar-fogo humanitário permanente na Faixa de Gaza.

2. Portugal recuse qualquer colaboração militar ou logística em operações que envolvam as forças de

defesa israelitas.

3. Defenda, no âmbito da União Europeia e da ONU, a cessação imediata de venda de qualquer tipo de

armamento a Israel.

4. Aplique e defenda a aplicação, no âmbito da União Europeia e da ONU, de sanções e boicote comercial

e económico a empresas israelitas ligadas à indústria do armamento, que financiem as atividades do Governo

e do exército ou que sejam cúmplices da ocupação ilegal dos territórios palestinianos.

5. Portugal apoie, no âmbito da União Europeia e da ONU, uma investigação do Tribunal Penal

Internacional aos crimes de guerra cometidos na Faixa de Gaza.

Assembleia da República, 14 de dezembro de 2023.

As Deputadas e os Deputados do BE: Joana Mortágua — José Moura Soeiro — Pedro Filipe Soares —

Isabel Pires — Mariana Mortágua.

A DIVISÃO DE REDAÇÃO.