Sexta-feira, 19 de abril de 2024 II Série-A — Número 14

XVI LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2024-2025)

S U M Á R I O

Deliberação n.º 4-PL/2024: (a) Concessão de processo de urgência. Proposta de Lei n.º 1/XVI/1.ª (GOV): Altera o Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares. Projetos de Resolução (n.os 13, 33 e 51/XVI/1.ª): N.º 13/XVI/1.ª — Recomenda ao Governo que contemple, no Programa de Estabilidade, critérios objetivos e previsíveis para a utilização da folga orçamental, sob a forma de um

compromisso para a equidade e investimento: — Alteração do título e texto iniciais do projeto de resolução. N.º 33/XVI/1.ª (Recomenda ao Governo a avaliação da comparticipação de um suplemento alimentar específico para pessoas com doença de Crohn): — Alteração do texto inicial do projeto de resolução. N.º 51/XVI/1.ª (PCP) — Rejeita o Programa de Estabilidade e a política de direita, responder às necessidades do povo e do País. (a) Publicada em Suplemento.