19 DE ABRIL DE 2024

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n. Apoiar as MPME, designadamente com intervenção urgente do Estado na regulação dos preços e

redução dos custos com combustíveis, eletricidade, comunicações, seguros, crédito, portagens;

o. Apoiar os setores produtivos (agricultura, pescas, indústria), no quadro de um planeamento económico

orientado para a promoção da produção nacional, para a reindustrialização com maior incorporação tecnológica

e valorização salarial, para a aposta na ciência e na tecnologia, para a diversificação da atividade económica e

das relações com o exterior, para a defesa do ambiente e para o controlo público sobre setores estratégicos,

colocando-os ao serviço do desenvolvimento soberano do País;

p. Rejeitar as imposições ou condicionamentos da União Europeia ou do euro que ponham em causa o

direito soberano do Estado português a decidir do seu futuro.

Assembleia da República, 19 de abril de 2024.

Os Deputados do PCP: Paulo Raimundo — Paula Santos — António Filipe — Alfredo Maia.

A DIVISÃO DE REDAÇÃO.