24 DE ABRIL DE 2024

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Europeu de Florença.

Assim, apresento à Assembleia da República, nos termos regimentais, o seguinte projeto de resolução:

A Assembleia da República resolve, nos termos da alínea b) do artigo 163.º e do n.º 5 do artigo 166.º da

Constituição, dar assentimento à deslocação de S. Ex.ª o Presidente da República a Itália, nos dias 22 e 23 de

maio, em Visita Oficial, para participar na inauguração de uma exposição sobre os 50 anos do 25 de Abril no

Mattatoio de Roma, e para intervir, como orador, na Conferência sobre o Estado da União, no Instituto

Universitário Europeu de Florença.

Palácio de São Bento, 24 de abril de 2024.

O Presidente da Assembleia da República, José Pedro Aguiar-Branco.

Mensagem do Presidente da República

Estando prevista a minha deslocação a Itália nos dias 22 e 23 de maio próximo, em Visita Oficial, para

participar na inauguração de uma exposição sobre os 50 anos do 25 de Abril, no Mattatoio de Roma, e para

intervir, como orador, na Conferência sobre o Estado da União, no Instituto Universitário Europeu de Florença,

venho requerer, nos termos dos artigos 129.º, n.º 1, e 163.º, alínea b), da Constituição, o necessário

assentimento da Assembleia da República.

Lisboa, 22 de abril de 2024.

O Presidente da República,

(Marcelo Rebelo de Sousa)

A DIVISÃO DE REDAÇÃO.