10 DE MAIO DE 2024

29

incondicional à praia da Galé;

3 – Proceda ao levantamento dos projetos aprovados e em processo de aprovação no eixo Troia-Melides

e, através das autoridades competentes, à avaliação da sua pertinência e necessidade, não desmerecendo o

impacte ambiental e gestão de recursos hídricos da zona.

Assembleia da República, 10 de maio de 2024.

Os Deputados do L: Isabel Mendes Lopes — Jorge Pinto — Paulo Muacho — Rui Tavares.

–——–

PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 94/XVI/1.ª

RECOMENDA AO GOVERNO QUE PROMOVA AS DILIGÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA A

REALIZAÇÃO DAS OBRAS DE RENOVAÇÃO E AMPLIAÇÃO DO HOSPITAL DE SANTA CRUZ

Exposição de motivos

O Hospital de Santa Cruz, em Carnaxide, é parte integrante do Centro Hospitalar Lisboa Ocidental, EPE, e é

um hospital de referência, a nível nacional, para os cuidados especializados em patologias que afetam o coração

e os vasos sanguíneos. Foi inaugurado em 1980 e tem necessidade urgente de obras de melhoria e alargamento

das atuais infraestruturas, de resto há já muito identificadas.

Em 2021, o Diretor do Serviço de Cardiologia Pediátrica1 desta unidade de saúde, Rui Anjos, prestou as

seguintes declarações à Visão2 sobre as limitações e necessidades do seu serviço clínico:

«O serviço que lidero está muito necessitado do novo edifício, que terá condições incomparáveis. Somos um

centro de referência e temos de estar à altura do grau de complexidade imposto. As instalações são muito

antigas e limitadas. Na minha unidade, existem oito camas, quando precisamos de pelo menos 14; há grandes

dificuldades com as vagas e não existe lugar para deitar as mães das crianças à noite; muitos quartos também

não têm casa de banho».

Note-se que o serviço de cardiologia pediátrica integra um centro de referência3 em cardiopatias congénitas,

o que, de acordo com o glossário do Ministério da Saúde, significa existir um reconhecimento de ser «o expoente

mais elevado de competências na prestação de cuidados de saúde de elevada qualidade em situações clínicas

que exigem uma concentração de recursos técnicos e tecnológicos altamente diferenciados, de conhecimento

e experiência».4

A falta de condições estruturais adequadas do Hospital de Santa Cruz foi, inclusivamente, objeto de um

memorando de entendimento, assinado em 2019, entre o município de Oeiras e o Centro Hospitalar de Lisboa

Ocidental, EPE, para comparticipação das obras de recuperação e ampliação de algumas das unidades

destinadas a acolher centros de referência5 tendo dado origem à Petição n.º 44/XV/1.ª – Pela nova ala de

Cardiologia Pediátrica do Hospital de Santa Cruz6, que conta hoje com 8121 assinaturas. Ademais, a 23 de

março de 2023 a Assembleia da República realizou uma audição aos peticionários, tendo, no decurso da referida

audição, sido solicitada informação sobre a situação do processo ao Conselho de Administração do Centro

Hospitalar Lisboa Ocidental, ao Ministro das Finanças e ao Ministro da Saúde.7

1 Cardiologia Pediátrica (min-saude.pt) 2 Visão | Obras essenciais na pediatria de Santa Cruz paradas no Ministério das Finanças (visao.pt) 3 Centros de Referência (min-saude.pt) 4 Glossário – Centros de Referência (min-saude.pt) 5 Oeiras investe 5 milhões de euros na recuperação do Hospital Santa Cruz – Olhares de Lisboa 6 Detalhe de Petição (parlamento.pt) 7 doc.pdf (parlamento.pt)