II SÉRIE-A — NÚMERO 37

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Palácio de São Bento, 31 de maio de 2024.

A Deputada do PAN, Inês de Sousa Real.

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PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 135/XVI/1.ª

PELA SUSPENSÃO E AVALIAÇÃO DO PROJETO MAIA

Em 2019, teve início o Projeto MAIA – Projeto de Monitorização, Acompanhamento e Investigação em

Avaliação Pedagógica contratualizado entre a Direção-Geral da Educação do Ministério da Educação e o

Instituto de Educação da Universidade de Lisboa. Este projeto parte do pressuposto de que «a melhoria das

aprendizagens dos alunos está fortemente relacionada com as práticas pedagógicas das escolas e dos

professores», designadamente «as suas práticas de ensino e de avaliação». Neste sentido, «contribuir para

melhorar as práticas de avaliação e de ensino dos professores tendo em vista a melhoria das aprendizagens

dos seus alunos».

Apesar destes objetivos positivos, a implementação do Projeto MAIA tem encontrado dificuldades de

implantação, desde logo, por os docentes não terem sido envolvidos na conceção do mesmo. A Petição n.º

143/XV/1.ª – Pela cessação do Projeto MAIA, com 13 166 assinaturas, destaca efeitos negativos trazidos por

este projeto, designadamente o excesso de carga burocrática, que, segundo os signatários, «retira tempo e

energia» que faziam falta para os professores «dedicarem àquilo que entendem ser verdadeiramente importante,

a preparação das aulas e a adequação didática às necessidades dos alunos».

No âmbito da discussão desta petição, houve posições divergentes. Por um lado, o Conselho Nacional de

Educação considera que «o Projeto MAIA é um projeto de formação que parece estar a contribuir para que a

inovação, a flexibilidade curricular, as práticas pedagógicas dos docentes e as aprendizagens dos alunos sejam

mais consistentes com o que é preconizado nos atuais diplomas legais». Por outro lado, o Sindicato dos

Professores Licenciados sublinha que «a implementação do projeto MAIA resulta num aumento de trabalho dos

professores, sem que sejam estipuladas horas adequadas à realização desse acréscimo de trabalho» e o

Sindicato de Todos os Profissionais de Educação aponta mesmo a implantação do Projeto MAIA «como mais

um fator de stress, cansaço e desmotivação, a acrescentar a todos os outros problemas que os professores têm

de enfrentar no seu dia a dia profissional».

Atendendo ao exposto, a fim de reduzir a pressão burocrática sobre os docentes, é necessário suspender e

avaliar este projeto de forma a poder encontrar ferramentas mais adequadas à realidade das escolas e à

autonomia pedagógica dos docentes.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do Bloco de

Esquerda propõe que a Assembleia da República recomende ao Governo que:

1 – Suspenda o Projeto MAIA – Projeto de Monitorização, Acompanhamento e Investigação em Avaliação

Pedagógica;

2 – Envolvendo os profissionais da escola pública, proceda à avaliação do Projeto MAIA – Projeto de

Monitorização, Acompanhamento e Investigação em Avaliação Pedagógica;

3 – Em conformidade com a avaliação do Projeto MAIA – Projeto de Monitorização, Acompanhamento e

Investigação em Avaliação Pedagógica, proceda à sua reformulação ou cessação.

Assembleia da República, 31 de maio de 2024.

As Deputadas e os Deputados do BE: Joana Mortágua — Fabian Figueiredo — Mariana Mortágua — José

Moura Soeiro — Marisa Matias.

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