II SÉRIE-A — NÚMERO 37

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Magno.

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PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 137/XVI/1.ª

AUTONOMIA E REFORÇO DO HOSPITAL DE CANTANHEDE E DO CENTRO DE MEDICINA DE

REABILITAÇÃO DA REGIÃO CENTRO

A Direção Executiva do SNS elaborou um estudo de viabilidade da integração do Hospital Arcebispo João

Crisóstomo e do Centro de Medicina de Reabilitação da Região Centro (CMRCC) – Rovisco Pais no Centro

Hospitalar e Universitário de Coimbra (CHUC).

O Bloco de Esquerda criticou desde início essa intenção de integração de mais duas unidades de saúde no

já sobredimensionado e disfuncional CHUC. De resto, é bem sabido que a criação do CHUC, iniciada em 2011,

não resultou na formação de um centro hospitalar constituído por vários polos com funcionamento em rede numa

lógica de criação de complementaridade. Resultou ao invés, numa gestão única, centralista e incapaz de

promover o desenvolvimento desses polos. Tudo sem qualquer pensamento estratégico, sem qualquer

apresentação ou discussão pública das sucessivas alterações introduzidas, num secretismo intolerável para

uma instituição pública com esta responsabilidade social.

Em termos muito concretos, o CHUC representou uma completa desqualificação e quase inativação do

Hospital dos Covões, antes um hospital central com múltiplas especialidades, e do Hospital Sobral Cid, assim

como a perda da autonomia gestionária do hospital pediátrico e das duas maternidades de Coimbra.

Estes antecedentes só podem dar razão a quem contestou a proposta da Direção Executiva do SNS de

integrar no disfuncional CHUC mais duas unidades, em concreto o hospital de Cantanhede e o Centro de

Medicina de Reabilitação da Região Centro. Para além do Bloco, foram muitos os que contestaram tal intenção,

desde município a utentes e, claro, os milhares de peticionários que se dirigiram à Assembleia da República

com o intuito de parar este processo.

Ele aconteceu, no entanto, por outra via: através da generalização do modelo de unidades locais de saúde

e da criação, em janeiro de 2024, da Unidade Local de Saúde de Coimbra, que integra agora o Centro Hospitalar

e Universitário de Coimbra (hospitais da Universidade de Coimbra, hospital geral, hospital pediátrico,

Maternidades Bissaya Barreto e Daniel de Matos e Hospital Sobral Cid), o Hospital Arcebispo João Crisóstomo

– Cantanhede, o Centro de Medicina de Reabilitação da Região Centro – Rovisco Pais, o ACeS do Pinhal Interior

Norte e os Centros de Saúde de Cantanhede, de Celas, de Eiras, de Fernão Magalhães, de Norton de Matos,

de Santa Clara, de São Martinho do Bispo, de Condeixa-a-Nova, da Mealhada, de Mira, de Mortágua e de

Penacova.

O gigantismo desta instituição e o historial da criação e desenvolvimento do CHUC só reforçam os receios

de centralização de cuidados na maior unidade hospitalar do grupo e, consequentemente, na desvalorização e

perda de recursos das restantes. Tais receios crescem ainda mais quando vemos que, no atual Governo, não

existe a intenção de investir no SNS, apenas a de transferir dinheiro para o setor privado.

Facto é que as ULS, tal como existem, isto é, com gestão centralizada e perda de autonomia das várias

unidades que a compõem, não têm mostrado melhorias nos cuidados de saúde ou nos indicadores de saúde da

população. Tanto a USF-AN como a ERS concluem isso a partir de dados concretos das ULS que já existiam

no País.

Neste caso concreto, o que se exige, em vez de uma organização gigante, disfuncional e ingerível, é o

investimento e reforço do hospital de Cantanhede (o aumento no número de camas no internamento de medicina

interna, o reforço da cirurgia de ambulatório em diferentes especialidades, da atividade de consulta externa,

MCDT e hospital de dia) e do Hospital Rovisco Pais enquanto unidade de referência nacional na área da

medicina física e de reabilitação.

O que é preciso é que o hospital de Cantanhede e o Centro de Reabilitação Rovisco Pais prossigam a sua

missão – e o seu desempenho de excelência – como unidades autónomas e dotadas do necessário orçamento