31 DE MAIO DE 2024

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e mapa de pessoal. Dissolvê-las numa organização centralista e de uma dimensão geográfica e populacional

ingerível apenas prejudicará estas unidades e as populações por elas servidas.

Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do Bloco de

Esquerda propõe que a Assembleia da República recomende ao Governo que:

1. Reverta a constituição da ULS Coimbra e volte a dotar de autonomia o Hospital Arcebispo João

Crisóstomo – Cantanhede e o Centro de Medicina de Reabilitação da Região Centro – Rovisco Pais;

2. Reforce orçamentalmente as unidades referidas no número anterior de forma a garantir os necessários

recursos à prossecução da sua missão e à prestação dos melhores cuidados de saúde à população por elas

servidas;

3. Proceda à requalificação das instalações do Hospital Arcebispo João Crisóstomo – Cantanhede e do

Centro de Medicina de Reabilitação da Região Centro – Rovisco Pais e à ampliação dos seus mapas de pessoal

e respetiva ocupação de lugares previstos.

Assembleia da República, 31 de maio de 2024.

As Deputadas e os Deputados do BE: Marisa Matias — Fabian Figueiredo — Joana Mortágua — José Moura

Soeiro — Mariana Mortágua.

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PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 138/XVI/1.ª

RECOMENDA AO GOVERNO A ABERTURA DE UMA URGÊNCIA BÁSICA DE FUNCIONAMENTO

DIÁRIO E COM HORÁRIO ALARGADO E A ATUALIZAÇÃO DA PÁGINA DE INTERNET DO HOSPITAL DO

ARCEBISPO JOÃO CRISÓSTOMO

Exposição de motivos

O Hospital Arcebispo João Crisóstomo (HAJC) tem origem no Hospital da Santa Casa da Misericórdia de

Cantanhede e foi integrado na rede hospitalar nacional em 19751, então sob o nome de Hospital de Cantanhede.

Em 1986 passou a Hospital Distrital de Cantanhede e em 1994, por despacho do Ministério da Saúde, passou

a chamar-se Hospital Arcebispo João Crisóstomo, em homenagem a João Crisóstomo de Amorim Pessoa,

Arcebispo de Braga e Par do Reino, que era natural de Cantanhede.

Segundo dados de 20222, a área de influência do HAJC compreende «uma população próxima dos 60 000

habitantes, dos quais 36 595 do concelho de Cantanhede, 12 465 do concelho de Mira, 5508 da freguesia de

Arazede, concelho de Montemor-o-Velho, e mais alguns milhares das freguesias periféricas dos concelhos de

Anadia, Mealhada e Vagos». De acordo com a análise do Pordata dos resultados do Censos 20213, trata-se de

concelhos com uma população idosa na ordem dos 30 %, o que inclusivamente valeu ao próprio hospital um

reconhecimento internacional4 e integração na lista de Age-Friendly Health Systems5.

Já em janeiro deste ano, o Município de Cantanhede assinou um auto de aceitação das competências na

área da saúde6 prevendo, entre outras medidas, uma resposta a situações de emergência de doença aguda,

em dias úteis, entre 9 e as 18h nas unidades de saúde familiar (USF), e, no centro de saúde, até às 22h em dias

úteis e das 10 às 20h aos fins de semana e feriados. Este acordo dá inclusivamente resposta parcial ao objeto

1 O hospital foi integrado na rede hospitalar nacional pelo Decreto-Lei n.º 618/75, de 11 de novembro, que tornou extensível aos hospitais concelhios as disposições do Decreto-Lei n.º 704/74, de 7 de dezembro. 2 Https://www.hdcantanhede.min-saude.pt/wp-content/uploads/sites/10/2020/02/HAJC-Relat%C3%B3rio-Acesso-2022.pdf. 3 Https://www.pordata.pt/censos/quadro-resumo-municipios-e-regioes/cantanhede-1200. 4 Https://www.noticiasdecoimbra.pt/hospital-arcebispo-joao-crisostomo-em-cantanhede-reconhecido-a-nivel-internacional/. 5 Https://www.ihi.org/initiatives/age-friendly-health-systems. 6 Https://www.cm-cantanhede.pt/mcsite////pdf/noticia/31032/ministro-manuel-pizarro-assistiu-a-assinatura-do-auto-de-transferencia-de-com petencias-na-area-da-saude.