31 DE MAIO DE 2024

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aprendizagem, prova inequívoca de que a burocracia está a retirar os professores daquele que deveria ser o

núcleo duro da sua profissão!».

Importa por isso fazer um amplo debate público, que inclua toda a comunidade escolar (incluindo alunos,

docentes, direções, profissionais não docentes e encarregados de educação), sobre o impacto da excessiva

burocracia e do excesso de trabalho na qualidade da escola e do ensino e nas condições de trabalho de todos

os profissionais de educação. Este debate é essencial para que se possa ir ao encontro das necessidades das

e dos professores que querem estar inteiramente focados, dentro e fora da sala de aula, no desenvolvimento de

competências, no relacionamento interpessoal, na aprendizagem e na adoção de métodos pedagógicos

adaptados às necessidades das alunas e dos alunos do Século XXI.

O Projeto de Monitorização, Acompanhamento e Investigação em Avaliação Pedagógica (Projeto MAIA), foi

implementado em 2019 pela Direção-Geral da Educação (DGE) com a conceção e coordenação do Professor

Domingos Fernandes, com o objetivo teórico da melhoria das práticas de ensino, aprendizagem e avaliação das

escolas que o acolheram. Apesar deste objetivo, e conforme consta da Petição n.º 143/XV/1.º4, apresentada à

Assembleia da República na anterior legislatura e que recolheu 13 365 assinaturas, a classe docente tem

denunciado «o crescimento expansionista e cumulativo da burocracia nas escolas, traduzido numa

multiplicidade de procedimentos administrativos de recolha de dados, organização e tratamento da informação

e registo de evidências»5.

Os sindicatos ouvidos nos pedidos de contributos realizados pela Comissão de Educação e Ciência da

Assembleia da República chamam a atenção para «efeitos negativos» que este projeto tem promovido «em

termos do crescimento inaceitável de práticas burocráticas»6 e solicitam a «suspensão imediata do projeto MAIA

nos moldes atuais»7.

Assim, importa suspender o Projeto MAIA e proceder-se à sua avaliação externa e alargada, envolvendo,

nomeadamente, docentes e escolas que nele tenham estado envolvidas, no que diz respeito ao cumprimento

dos seus objetivos, à sua forma de adoção por parte de cada escola e ao impacto que tem nas condições de

trabalho da classe docente.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, Grupo Parlamentar do Livre

propõe à Assembleia da República que, através do presente projeto de resolução, delibere recomendar ao

Governo que:

1. Suspenda de imediato a aplicação do Projeto MAIA (Monitorização, Acompanhamento e Investigação em

Avaliação Pedagógica) e proceda a uma sua avaliação externa, envolvendo, nomeadamente, docentes e

escolas;

2. Suspenda, no próximo ano letivo, o financiamento de ações e oficinas de formação promovidas pelos

CFAE (centro de formação de agrupamentos de escolas) que versem sobre a implementação e execução do

Projeto MAIA nas escolas;

3. Promova um amplo debate público – incluindo alunos, docentes, direções, profissionais não docentes e

encarregados de educação – sobre a excessiva burocracia, o excesso de trabalho exigido a toda a comunidade

escolar e o seu impacto no desenvolvimento de competências, no relacionamento interpessoal e na

aprendizagem das alunas e alunos.

Assembleia da República, 31 de maio de 2024.

Os Deputados do L: Isabel Mendes Lopes — Jorge Pinto — Paulo Muacho — Rui Tavares.

A DIVISÃO DE REDAÇÃO.

4 Detalhe de petição. 5 Idem. 6 Parecer Federação Nacional de Educação. 7 Parecer Associação Sindical de Professores Licenciados.