26 DE SETEMBRO DE 2024

127

presente parecer, não sendo exaustivo nem ansiando constituir uma reprodução do documento, centra a sua

análise nos principais indicadores revelados no ponto 11 do Capítulo 4. Políticas setoriais para 2022 e

recursos financeiros denominado «Cultura (PO10)» e no ponto 3 «Governação» (PO02), que integra a

despesa pública relativas às áreas da juventude e do desporto.

2. Análise Setorial – Introdução

Segundo o Relatório de Análise Global e Conta da Segurança Social, o ano de 2022 foi marcado por um

contexto de recuperação da economia no período pós-pandemia, ao mesmo tempo que foi marcado por uma

grande incerteza decorrente da invasão militar da Ucrânia pela Rússia, o que conduziu a três principais

acontecimentos económicos que marcam o primeiro ano subsequente ao choque da pandemia de COVID-19:

o abrandamento económico, uma aceleração da inflação e um processo de normalização da política

monetária.

Se o PIB mundial registou um crescimento de 3,4 %, em Portugal a expressiva recuperação da atividade

económica ditou um crescimento do PIB de 6,7 % (5,5 % em 2021), ancorado principalmente no crescimento

da procura interna, o que corresponde ao crescimento anual mais elevado dos últimos 35 anos e quase o

dobro quando comparado com a área do euro.

Esta evolução justificou-se pela recuperação dos vários setores, com especial destaque para a

normalização da atividade turística e pela dinâmica positiva do mercado de trabalho, não obstante os

condicionalismos externos associados à crise energética.

Na verdade, o maior dinamismo do mercado de trabalho traduziu-se na mais baixa taxa de desemprego

das últimas duas décadas (6 % ou seja, -0,6 pp do que me 2021), o que influenciou positivamente a receita

fiscal e contributiva permitindo às administrações públicas encerrarem 2022 com um saldo orçamental de –

0,4 % do PIB em contabilidade nacional e de -1,4 % do PIB em contabilidade publica.

Entre os fatores que concorreram para a melhoria das contas públicas destacam-se:

• A evolução mais favorável da receita fiscal;

• A dissipação das medidas de combate à pandemia de COVID-19 (apesar da manutenção em 2022 de

apoios na ordem dos 3,3 milhões de euros);

• O aumento das contribuições sociais que decorre da robustez do mercado de trabalho e das valorizações

remuneratórias.

O agravamento dos impactos do choque geopolítico motivou a implementação de pacotes de medidas de

apoio às famílias e às empresas que ascenderam os 4609 milhões de euros, destacando-se:

• O complemento excecional para os pensionistas;

• O apoio extraordinário a titulares de rendimentos e a crianças e jovens e o apoio às famílias vulneráveis;

• Os apoios fiscais aos combustíveis através do imposto sobre produtos petrolíferos (ISP);

• Os apoios para redução das tarifas de eletricidade;

• Um conjunto amplo de apoios sectoriais (transportes, agricultura e pescas).

A execução orçamental de 2022 pautou-se igualmente pela aposta na promoção da sustentabilidade de

longo prazo da economia portuguesa através da prossecução da trajetória de redução da dívida pública.

No quadro que se segue observa-se a despesa consolidada da administração central, por Programa

Orçamental (PO), permitindo uma análise nacional da sua execução, tendo uma organização aproximada à

estrutura do Governo.