30 DE JANEIRO DE 2025

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ANEXO III

(a que se referem o n.º 1 do artigo 71.º e a alínea c) do artigo 97.º)

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PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 130/XVI/1.ª

(RECOMENDA AO GOVERNO O REFORÇO DO PROGRAMA ESCOLA SEGURA E DAS AÇÕES DE

SENSIBILIZAÇÃO CONTRA A VIOLÊNCIA EM MEIO ESCOLAR)

PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 153/XVI/1.ª

(RECOMENDA AO GOVERNO UMA ANÁLISE COMPREENSIVA DAS OCORRÊNCIAS DE VIOLÊNCIA

EM CONTEXTO ESCOLAR, VISANDO UMA ATUAÇÃO CADA VEZ MAIS EFICAZ E A SUA PREVENÇÃO)

PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 208/XVI/1.ª

(RECOMENDA AO GOVERNO A ADOÇÃO DE MEDIDAS QUE FOMENTEM A SEGURANÇA E

CONSEQUENTE DIMINUIÇÃO DE VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E JOVENS)

PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 304/XVI/1.ª

(PELA VALORIZAÇÃO E QUALIFICAÇÃO DAS CARREIRAS DE ASSISTENTE TÉCNICO E DE

ASSISTENTE OPERACIONAL NAS ESCOLAS E PROMOÇÃO DE MEDIDAS QUE PERMITAM A

ADEQUAÇÃO DESTES RECURSOS À REALIDADE DE CADA ESCOLA)

PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 390/XVI/1.ª

(RECOMENDA AO GOVERNO A ADOÇÃO DE MEDIDAS DE COMBATE À VIOLÊNCIA E AO

CONSUMO DE DROGA NO MEIO ESCOLAR)

Relatório da discussão e votação na especialidade e texto final da Comissão de Educação e Ciência

Relatório da discussão e votação na especialidade

1. Os projetos de resolução (PJR) foram votados na generalidade na sessão plenária de 25 de outubro de

2024, tendo sido aprovados, e baixaram à Comissão na mesma data, para apreciação na especialidade.

2. Foram pedidos contributos às entidades do setor, e os contributos recebidos podem ser consultados nas

páginas das respetivas iniciativas.

3. Foi apenas apresentada uma proposta de alteração ao Projeto de Resolução n.º 130/XVI/1.ª (PSD) pelo

Grupo Parlamentar da IL.

4. A discussão e a votação na especialidade destes projetos de resolução tiveram lugar na reunião da

Comissão de 14 de janeiro de 2025, encontrando-se presentes Deputados dos Grupos Parlamentares do PSD,

Tabela remuneratória a aplicar a partir de 1 de janeiro de 2027

1 2 3 4 5

Embaixador 82 86 91

Ministro plenipotenciário 64 68 71 75

Conselheiro de embaixada 47 49 51 55 59

Secretário 34 37 39 41 44

Adido 30

CategoriasPosições/Níveis Remuneratórios