27 DE FEVEREIRO DE 2025

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RESOLUÇÃO

RECOMENDA AO GOVERNO QUE PARTICIPE NAS OPERAÇÕES DE EVACUAÇÃO MÉDICA DA

FAIXA DE GAZA

A Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, recomendar ao

Governo que:

1 – Manifeste formal e publicamente a disponibilidade para participar nas operações de evacuação médica

da Faixa de Gaza, coordenadas pelo Mecanismo de Proteção Civil da União Europeia e pela Organização

Mundial de Saúde.

2 – Desenvolva, na sua ação externa, esforços para agilizar e aumentar as operações de evacuação

médica da Faixa de Gaza, especialmente de pessoas com necessidades médicas urgentes.

Aprovada em 14 de fevereiro de 2025.

O Presidente da Assembleia da República, José Pedro Aguiar-Branco.

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RESOLUÇÃO

RECOMENDA AO GOVERNO QUE DEFINA UM NOVO QUADRO DE INCENTIVOS AO

ASSOCIATIVISMO JUVENIL NO ESTRANGEIRO

A Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, recomendar ao

Governo que:

1 – Promova as diligências necessárias para definir um quadro legal enquadrador de incentivos dirigidos às

associações de cidadãos portugueses residentes no estrangeiro que integrem uma maioria de jovens, tendo

em vista a defesa e a promoção dos direitos e interesses sociais e culturais das comunidades portuguesas.

2 – Avalie a possibilidade de, no quadro legal referido no número anterior, serem concedidas bolsas de

estudo, promovidos programas de dinamização cultural, recreativa e desportiva, divulgada a imprensa regional

portuguesa e a imprensa em língua portuguesa editada no estrangeiro entre os associados das associações

abrangidas, criados cursos de língua portuguesa, promovidos cursos de formação de dirigentes associativos,

criadas redes de associações portuguesas e aumentados os apoios sociais a portugueses carenciados.

Aprovada em 14 de fevereiro de 2025.

O Presidente da Assembleia da República, José Pedro Aguiar-Branco.

A DIVISÃO DE REDAÇÃO.