II SÉRIE-A — NÚMERO 1

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RESOLUÇÃO

DESLOCAÇÃO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA A ROMA

A Assembleia da República resolve, nos termos da alínea b) do artigo 163.º e do n.º 5 do artigo 166.º da

Constituição, dar assentimento à deslocação de S. Ex.ª o Presidente da República a Roma, nos dias 17 e 18

de maio, para participar nas cerimónias de Entronização de Sua Santidade o Papa Leão XIV.

Aprovada em 3 de junho de 2025.

O Presidente da Assembleia da República, José Pedro Aguiar-Branco.

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RESOLUÇÃO

CONSTITUIÇÃO DE UMA COMISSÃO EVENTUAL DE VERIFICAÇÃO DE PODERES DOS DEPUTADOS

ELEITOS

A Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, constituir uma

comissão eventual de verificação de poderes dos Deputados eleitos conforme relação constante da ata de

apuramento geral, da Comissão Nacional de Eleições, a qual se mantém em funcionamento até que se

constitua a comissão competente em razão desta matéria, composta pelos seguintes Deputados:

Sete membros designados pelo Partido Social Democrata:

− Emídio Guerreiro;

− Hugo Carneiro;

− Hugo Oliveira;

− Marco Claudino;

− Joaquim Barbosa;

− Sandra Pereira;

− Nuno Gonçalves.

Cinco membros designados pelo Chega:

− Bruno Nunes;

− Bernardo Pessanha;

− João Aleixo;

− Patrícia Almeida;

− Sónia Monteiro.

Cinco membros designados pelo Partido Socialista:

− Filipe Neto Brandão;

− Isabel Alves Moreira;

− Marina Gonçalves;

− Pedro Delgado Alves;

− Pedro Vaz.