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Quinta-feira, 12 de junho de 2025 II Série-A — Número 6

XVI LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2024-2025)

S U M Á R I O

Projetos de Resolução (n.os 24 a 28/XVII/1.ª):

N.º 24/XVII/1.ª (PAR) — Deslocação do Presidente da República a Moçambique: — Texto do projeto de resolução e mensagem do Presidente da República. N.º 25/XVII/1.ª (CDS-PP) — Recomenda ao Governo a preparação antecipada das comemorações dos 900 anos de Portugal.

N.º 26/XVII/1.ª (CDS-PP) — Recomenda ao Governo a atualização do valor de apoio financeiro por turma e por ano para os contratos de associação, cooperação e patrocínio. N.º 27/XVII/1.ª (CDS-PP) — Recomenda ao Governo que reforce as medidas para combater as «empresas e lojas de fachada». N.º 28/XVII/1.ª (CDS-PP) — Recomenda ao Governo que implemente um programa alargado de rastreamento precoce de doenças oncológicas.