II SÉRIE-A — NÚMERO 11

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Projetar o desenvolvimento sustentado do País e das regiões tem que ter como eixo estratégico a rede de

transportes públicos, onde o transporte ferroviário é incontornável.

A ferrovia é, no entender do PCP, um forte contributo para a dinamização da atividade económica do País e

do aparelho produtivo, a criação de emprego qualificado, a coesão territorial, a promoção do ambiente e do

transporte público, reduzindo a utilização do transporte individual, a modernização e o desenvolvimento do País.

Mesmo numa região como a do Porto, que conjuga uma área metropolitana densamente povoada com zonas

mais despovoadas, como certas freguesias dos concelhos do Tâmega, o comboio foi e é motor de

desenvolvimento, de ligação e coesão entre populações.

Nesse sentido, conhecendo a história recente, a capacidade instalada e as potencialidades que decorrem da

modernização, desenvolvimento e reforço do transporte ferroviário no distrito do Porto, nos termos da alínea b)

do artigo 156.º da Constituição e da alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º do Regimento, os Deputados do Grupo

Parlamentar do PCP propõem que a Assembleia da República adote a seguinte:

Resolução

A Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição da República,

recomendar ao Governo que:

Implemente um plano de modernização, desenvolvimento e reforço do transporte ferroviário no distrito do

Porto, que:

1. Assegure condições para que até ao final do ano a Linha de Leixões assegure o prolongamento até

Matosinhos, ligação a Ermesinde e paragem em Rio Tinto;

2. Garanta as medidas necessárias para que até ao fim da legislatura seja assegurado:

a. A modernização e reabertura da Linha do Tâmega;

b. A modernização e reabertura do ramal da Alfândega;

Assembleia da República, 20 de junho de 2025.

Os Deputados do PCP: Paula Santos — Paulo Raimundo — Alfredo Maia.

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PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 55/XVII/1.ª

GARANTE O FINANCIAMENTO E A CALENDARIZAÇÃO DA CONCRETIZAÇÃO DAS VIAS

ESTRUTURANTES FUNDAMENTAIS À MOBILIDADE NO INTERIOR DO DISTRITO DO PORTO

Exposição de motivos

A região do Vale do Sousa e do Baixo Tâmega, no interior do distrito do Porto, composta pelos concelhos de

Amarante, Penafiel, Baião, Marco de Canaveses, Lousada, Felgueiras e Paços de Ferreira, é uma região

marcada por problemas económicos e sociais que não estão desligados de opções políticas tomadas ao longo

dos anos que se pautaram pelo encerramento de serviços públicos, pela destruição da produção nacional, pelo

aumento do desemprego e a proliferação da precariedade e baixos salários.

A diminuição e encerramento de serviços públicos (como equipamentos de saúde, escolas, serviços da

segurança social, das finanças ou ligados à justiça) degradaram profundamente a qualidade de vida das

populações dos concelhos desta região. À carência de serviços públicos que sirvam as necessidades das