20 DE JUNHO DE 2025

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Metropolitana do Porto.

Assim, nos termos da alínea b) do artigo 156.º da Constituição e da alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º do

Regimento, os Deputados do Grupo Parlamentar do PCP propõem que a Assembleia da República adote a

seguinte:

Resolução

A Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição da República,

recomendar ao Governo que:

1 – Assegure condições para a concretização das Linhas Rubi e Rosa nos prazos previstos e garanta uma

justa compensação aos afetados por constrangimentos diversos decorrentes dos atrasos nas obras,

designadamente os comerciantes;

2 – Tome medidas necessárias para a correção ao projeto da Linha da Trofa para que toda a extensão seja

feita em metro «convencional»;

3 – Garanta o financiamento necessário à concretização das Linhas Maia II e São Mamede, cuja construção

foi já várias vezes anunciada;

4 – Planifique, projete e garanta financiamento para o desenvolvimento da rede metro do Porto, integrando

designadamente:

a. Linha do Campo Alegre;

b. Linha entre a Casa da Música e o Pólo da Asprela/Hospital São João;

c. Ligação entre Fânzeres e a futura Linha de Gondomar (Dragão-Souto).

Assembleia da República, 20 de junho de 2025.

Os Deputados do PCP: Paula Santos — Paulo Raimundo — Alfredo Maia.

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PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 57/XVII/1.ª

RECOMENDA AO GOVERNO QUE CRIE UMA BOLSA DE FORMAÇÃO ESPECÍFICA DESTINADA A

MÉDICOS INTERNOS

Exposição de motivos

Um dos grandes problemas do Serviço Nacional de Saúde é a sua incapacidade para reter médicos e de

travar a sua fuga para o sector privado e para o estrangeiro, algo que se fica a dever a décadas de políticas de

saúde assentes na desvalorização de carreiras, na degradação do salário real, em sistemas que travam a

progressão na carreira e num número restrito de vagas em concursos para graus profissionais mais elevados

na carreira médica.

Tal situação tem levado a que os internos estejam a assumir um papel cada vez mais preponderante no

Serviço Nacional de Saúde, nomeadamente nos serviços de urgência, e representem já cerca de 1/3 da força

de trabalho médica, o que aliado aos baixos salários lhes coloca uma enorme pressão que leva a que muitos

acabem por questionar a sua permanência no Serviço Nacional de Saúde após a conclusão do internato e do

internato de especialidade.

Assim, procurando valorizar o papel dos médicos internos no Serviço Nacional de Saúde e fixar profissionais,

com a presente iniciativa o PAN propõe que seja criada uma bolsa de formação específica para médicos

internos, com caráter anual e que financie a participação em cursos, congressos e outras atividades de

desenvolvimento profissional.