20 DE JUNHO DE 2025

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incluindo ao nível de soluções para uma adequada resposta de recursos humanos, o que leva a que esta seja

a região do País com menor número de camas hospitalares por habitante.

Dados de 2022 revelam que Portugal dispõe de cerca de 3,47 camas por mil habitantes, abaixo da média

europeia (~4,8 camas por 1000 h.) Na região do Algarve, o Hospital de Faro tem 592 camas para uma população

de cerca de 467 500 residentes, sem contar com a elevada população flutuante sazonal, que pode até triplicar

no verão.

O Hospital de Portimão tem uma gritante falta de recursos materiais e humanos (sala de exames especiais

em Portimão: esteve inoperacional por cerca de 11 anos só foi reaberta em junho de 2023, o que evidencia falta

de investimento de forma reiterada) e só funciona devido à resiliência dos seus profissionais de saúde. Em 2023

um bebé de 11 meses morreu na sexta-feira ao final de tarde no Hospital de Portimão enquanto aguardava

transferência para Lisboa. Na altura o Hospital de Faro estava sem serviço de Pediatria. o Centro Hospitalar

Universitário do Algarve, a par das mesmas insuficiências, não dispõe do edifício modelar que poderia permitir

a prestação de cuidados de saúde diferenciados. Exemplos como estes mostram uma frequência de falhas e

não apenas casos isolados.

Oncologia no Algarve: em maio de 2025, a Federação Nacional dos Médicos denunciou atrasos de vários

meses na autorização de medicamentos e realização de exames em oncologia no Algarve, afetando diretamente

o prognóstico dos doentes.

Relatório da OCDE de fevereiro de 2025 mostra que o Algarve tem uma das maiores taxas de incumprimento

de MgRTs (tempos máximos garantidos) para consulta e cirurgia oncológica.

A construção do novo hospital central do Algarve é algo que poderá trazer melhorias significativas à saúde

na região do Algarve. Embora seja esperado há mais de 20 anos e apesar de estar já projetado e de

inclusivamente ter tido a sua primeira pedra lançada em 2008 e de ter sido previsto nos sucessivos Orçamentos

do Estado dos últimos anos, a construção deste hospital continua a estar esquecida na gaveta e tem sido

ultrapassada pela construção de outros hospitais.

Para o PAN a construção do hospital central do Algarve é um pressuposto para o reforço da dinâmica

económica e social da região, permitirá dar resposta ao crescimento demográfico da região e permitirá atrair e

fixar recursos humanos, em particular médicos de especialidades de que a região padece de modo crónico.

Assim, com a presente iniciativa, o PAN procura assegurar que o Governo leve a cabo as diligências

necessárias à construção e equipamento do novo edifício do hospital central do Algarve e do centro oncológico

do Algarve, assumindo o modelo contratual mais célere para a concretização da obra, que concilie o princípio

de viabilidade e sustentabilidade económica e financeira com o critério de imperiosa urgência e necessidade

para a qualidade da assistência prestada à população da região.

Nestes termos, a abaixo assinada Deputada do PAN, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais

aplicáveis, propõe que a Assembleia da República adote a seguinte resolução:

A Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição da República

Portuguesa, recomendar ao Governo que leve a cabo as diligências necessárias à construção e equipamento

do novo edifício do hospital central do Algarve e do centro oncológico do Algarve, assumindo o modelo contratual

mais célere para a concretização da obra, que concilie os princípios de viabilidade e sustentabilidade económica

e financeira com o critério de imperiosa urgência e necessidade para a qualidade da assistência prestada à

população da região.

Assembleia da República, 20 de junho de 2025.

A Deputada do PAN, Inês de Sousa Real.

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