20 DE JUNHO DE 2025

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farmacêuticos em condição de progredir na carreira o possam fazer.

5 – Proceda à abertura de concursos para contratação de farmacêuticos, de forma a aumentar em pelo

menos 20 % o número destes profissionais a trabalhar no SNS.

Assembleia da República, 20 de junho de 2025.

A Deputada do Bloco de Esquerda, Mariana Mortágua.

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PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 65/XVII/1.ª

RECOMENDA AO GOVERNO QUE DESENCADEIE AS AÇÕES NECESSÁRIAS PARA A RÁPIDA

CONSTRUÇÃO DO HOSPITAL CENTRAL DO ALGARVE

O Centro Hospitalar Universitário do Algarve (CHUA) é composto por três unidades hospitalares – Faro,

Portimão e Lagos –, às quais se somam os Serviços de Urgência Básica do Algarve e o Centro de Medicina

Física e de Reabilitação do Sul. Este centro hospitalar presta cuidados de saúde aos 16 concelhos do Algarve,

o que significa uma população de cerca de 467 500 pessoas, número que triplica na época alta do ponto de

vista turístico, para o qual a infraestrutura instalada e os recursos humanos existentes são manifestamente

insuficientes.

De facto, há muito que a população da região do Algarve se debate com constrangimentos no acesso aos

cuidados de saúde de que necessita e aos quais tem direito, sendo esta uma realidade que se faz sentir não

apenas nos serviços hospitalares, mas também nos cuidados de saúde primários.

Para contribuir para resolução deste problema, a população do Algarve anseia há muito pela construção de

um novo e tantas vezes prometido hospital: o hospital central do Algarve. Esta nova unidade hospitalar permitiria

suprir um vasto conjunto de dificuldades que atualmente se fazem sentir nos que diz respeito aos cuidados

hospitalares, designadamente no que concerne à qualidade das instalações, e funcionaria também como um

polo de atração para profissionais.

Conforme é referido na Petição n.º 225/XV/2.ª, «desde 2003, todos os Governos, sem exceção, partidos,

Deputados, autarcas, ordens, sindicatos, entre outros, sublinharam que se trata de uma infraestrutura

fundamental». Este novo hospital, a ser instalado no Parque das Cidades, entre Loulé e Faro, já teve até direito

ao lançamento da primeira pedra, em 2006, mas, quase 20 anos depois, continua a ser uma promessa por

realizar. Assim, é necessário que sejam encetados os esforços tendo em vista a calendarização da rápida

construção do hospital central do Algarve.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, a Deputada do Bloco de Esquerda

propõe que a Assembleia da República recomende ao Governo que:

1 – Desencadeie as ações necessárias tendo em vista a rápida construção do hospital central do Algarve;

2 – Garanta que a gestão do hospital central do Algarve é pública e não uma parceria público-privada (PPP);

3 – Assegure os meios necessários ao normal funcionamento das unidades hospitalares do CHUA;

4 – Aprofunde os esforços para a contratação dos profissionais em falta no CHUA;

5 – Proceda à aquisição dos equipamentos necessários e à substituição dos que se encontram obsoletos.

Assembleia da República, 20 de junho de 2025.

A Deputada do Bloco de Esquerda, Mariana Mortágua.

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