II SÉRIE-A — NÚMERO 11

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Palácio de São Bento 20 de junho de 2025.

Os Deputados do Grupo Parlamentar do Chega: Pedro Pinto — Manuela Tender — Maria José Aguiar —

José de Carvalho —Gabriel Mithá Ribeiro — Rui Cardoso.

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PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 67/XVII/1.ª

PELA URGENTE CONSTRUÇÃO DO NOVO HOSPITAL CENTRAL DO ALGARVE

A construção do hospital central do Algarve constitui um investimento estruturante para a região, reclamado

há mais de vinte anos e repetidamente adiado, apesar do amplo consenso político e social sobre a sua

necessidade para reforçar a qualidade dos cuidados de saúde prestados tanto à população residente como aos

milhões de turistas que anualmente procuram o Algarve.

A região do Algarve enfrenta desafios específicos no acesso à saúde, agravados pela sazonalidade turística,

que faz com que a população triplique no verão, sobrecarregando os serviços de saúde existentes. Estes fatores

justificam a necessidade de uma resposta hospitalar centralizada, moderna e dotada de capacidade para prestar

cuidados de saúde diferenciados e de alta qualidade.

O atual hospital central do Algarve, previsto para ter 742 camas (das quais 619 de internamento), foi

recentemente objeto de revisão do perfil assistencial e do dimensionamento, tendo sido aprovado pelo Ministério

da Saúde. O despacho ministerial determina a adoção imediata das medidas necessárias ao prosseguimento

dos trabalhos, sublinhando a importância e a urgência deste investimento para a região.

Apesar dos avanços na definição do plano funcional e do dimensionamento, e da existência de uma equipa

de projeto constituída, que apontava para junho de 2024 estarem reunidas as condições para a abertura dos

procedimentos concursais, o lançamento do concurso internacional para a construção do novo hospital continua

pendente, sem que se vislumbre uma data concreta para o seu início. Esta situação é inaceitável, tendo em

conta que todos os procedimentos preparatórios foram concluídos e que a população do Algarve aguarda há

décadas por esta infraestrutura.

Impõe-se, pois, que a Assembleia da República reafirme a urgência da construção do novo hospital central

do Algarve e recomende ao Governo que adote todas as medidas necessárias para o lançamento imediato do

concurso internacional, garantindo a conclusão deste projeto num prazo exequível e com a máxima prioridade.

Assim, nos termos das disposições regimentais e constitucionais aplicáveis, os Deputados abaixo assinados,

do Grupo Parlamentar do Partido Socialista, apresentam o seguinte projeto de resolução:

A Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, recomendar ao

Governo que:

1. Reconheça a importância e urgência da construção do novo hospital central do Algarve para a melhoria

do acesso e da qualidade dos cuidados de saúde na região;

2. Adote, com a máxima brevidade, todas as medidas necessárias para o lançamento imediato do concurso

internacional para a construção do novo hospital central do Algarve;

3. Assegure a conclusão da obra no prazo mais curto possível, garantindo a dotação de recursos humanos

e materiais necessários ao pleno funcionamento do hospital;

4. Mantenha regularmente informada a Assembleia da República sobre o andamento do processo.

Palácio de São Bento, 17 de junho de 2025.

As Deputadas e os Deputados do Grupo Parlamentar do PS: Luís Graça — Jorge Botelho — Mariana Vieira