II SÉRIE-A — NÚMERO 11

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1. Proceda à realização de um estudo de viabilidade com vista à implementação de um regime de

comparticipação especial para doentes de epidermólise bolhosa.

2. Assegure que os resultados desse estudo sejam divulgados no prazo máximo de 180 dias.

Palácio de São Bento, 17 de junho de 2025.

As Deputadas e os Deputados do Grupo Parlamentar do PS: Irene Costa — Susana Correia — Mariana

Vieira da Silva — Jorge Botelho — Elza Pais — Sofia Andrade.

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PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 69/XVII/1.ª

RECOMENDA AO GOVERNO A REVISÃO E ATUALIZAÇÃO DO PLANO NACIONAL DE VACINAÇÃO

NO ÂMBITO DA VACINAÇÃO DO ADULTO

Um estudo desenvolvido pela Escola Nacional de Saúde Pública no âmbito do projeto +Longevidade estima

que em Portugal sejam gastos mais de 245 milhões de euros com custos de hospitalização, ambulatório e perdas

de produtividade associados à gripe, ao herpes zoster, ao vírus sincicial respiratório (VSR), à doença

pneumocócica e ao vírus do papiloma humano (HPV), doenças que têm em comum o facto de serem preveníeis

por vacinação em idade adulta.

O Programa Nacional de Vacinação (PNV) é um programa universal, gratuito e acessível a todas as pessoas

presentes em Portugal e tem por objetivo proteger os indivíduos e a população em geral contra as doenças com

maior potencial para constituírem ameaças à saúde pública e individual e para as quais há proteção eficaz por

vacinação. O PNV tem contribuído significativamente para o aumento da esperança média de vida e os seus

resultados são claros indicadores da sua importância e dos benefícios para a saúde pública.

A vacinação apresenta-se como uma das intervenções de saúde mais custo-efetivas a nível mundial,

reduzindo a morbilidade e gerando poupanças ao diminuir consultas médicas, tratamentos e hospitalizações

evitáveis.

Vacinas contra a gripe e a covid-19 já fazem parte do plano vacinal dos portugueses. Regista-se como muito

positiva, na promoção da adesão e na facilitação do acesso, a estratégia adotada pelo anterior Governo no

programa de vacinação sazonal, com deslocação de equipas dos centros de saúde às estruturas residenciais

para pessoas idosas e a possibilidade de vacinação nos centros de saúde e nas farmácias comunitárias.

No entanto, no que aos adultos diz respeito, doenças como o herpes zoster (Zona), a doença pneumocócica

e o vírus sincicial respiratório continuam sem resposta dentro do PNV, com efeitos substanciais na qualidade de

vida dos portugueses e com impactos implícitos nos gastos em saúde. É o caso, também, da vacina contra o

HPV, que está a ser administrada apenas em crianças e jovens, sendo que a vacinação nos adultos poderá

ajudar a reduzir casos desta infeção que podem progredir para cancro.

Assim, nos termos das disposições regimentais e constitucionais aplicáveis, os Deputados abaixo assinados,

do Grupo Parlamentar do Partido Socialista, apresentam o seguinte projeto de resolução:

A Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, recomendar ao

Governo que promova junto da DGS a revisão e atualização do Plano Nacional de Vacinação, de forma a incluir

mais vacinas dirigidas a adultos, com decisão baseada na evidência científica e nas correspondentes

recomendações técnicas, assim como o reforço da sensibilização para a vacinação dirigida especificamente a

este grupo populacional.

Palácio de São Bento, 17 de junho de 2025.

As Deputadas e os Deputados do Grupo Parlamentar do PS: Irene Costa — Susana Correia — Mariana