20 DE JUNHO DE 2025

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Vieira da Silva — Elza Pais — Sofia Andrade.

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PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 70/XVII/1.ª (PSD)

RECOMENDA AO GOVERNO A CONSTRUÇÃO DE UM NOVO HOSPITAL CENTRAL DO ALGARVE

Exposição de motivos

Decorreram já duas décadas desde que a generalidade dos responsáveis políticos reconheceu que o novo

hospital central do Algarve era uma infraestrutura fundamental para o Serviço Nacional de Saúde (SNS) e uma

necessidade premente daquela região do sul do País.

Foi aliás um Governo liderado pelo Partido Social Democrata que, ainda em 2003, preconizou a criação de

uma rede de hospitais em regime de parceria público-privada (PPP), um dos quais localizado, precisamente, no

Algarve.

Alcançado o poder dois anos depois, um executivo socialista fixaria1, em 2006, a ordem temporal dos

investimentos nos hospitais do SNS, sendo mesmo o hospital de Faro o segundo na hierarquia final de

prioridades de investimento no setor hospitalar.

Verdade é, porém, que desde então se sucederam os adiamentos, as indecisões e as promessas não

cumpridas, vicissitudes que comportaram, inclusivamente, uma bancarrota, também da responsabilidade do

Partido Socialista.

Ciente de que o adiamento da construção e entrada em funcionamento de um novo hospital no Algarve

acarreta graves prejuízos para a acessibilidade dos utentes do SNS aos cuidados de saúde, o Grupo

Parlamentar do PSD apresentou, ao longo dos anos, diversas iniciativas parlamentares preconizando a

construção daquele equipamento hospitalar, tendo ainda votado sempre a favor das propostas apresentadas

por outros partidos.

Aliás, no final de 2023, deu entrada na Assembleia da República uma petição2, subscrita por cerca de 10 mil

cidadãos – cujo primeiro subscritor foi o cidadão Cristóvão Duarte Nunes Guerreiro Norte, também um dos

proponentes do presente projeto de resolução –, na qual se reconheceu que «o Algarve carece de uma

infraestrutura hospitalar moderna que providencie maior diferenciação dos cuidados médicos e que promova a

fixação de recursos humanos na região».

Contudo, como nada sucedesse durante a pretérita governação socialista, cumpriu, pois, uma vez mais, ao

PSD retomar o processo de construção do novo hospital central do Algarve, tendo já o anterior Executivo social-

democrata, no curto período em que exerceu funções, determinado a realização do estudo do perfil e a análise

do respetivo modelo de construção e de gestão para os serviços clínicos daquela futura unidade hospitalar.

Agora, iniciada a XVII Legislatura, está o segundo Executivo, novamente liderado pelo PSD, decididamente

comprometido com a concretização da construção, entre outros, do hospital central do Algarve, desse modo

cumprindo uma promessa política feita aos portugueses e, em especial, aos algarvios, há já mais de 20 anos.

O modelo de gestão para os serviços clínicos do futuro hospital central do Algarve já se encontra definido

pelo Governo, que aproveitará e promoverá a melhor articulação de meios entre os sistemas público, social e

privado. Deste modo, otimizando os cuidados de saúde prestados e combatendo os estrangulamentos crónicos

que a região enfrenta neste domínio, sendo necessário reduzir estruturalmente o número de utentes sem médico

de família atribuído, que, naquela região, ascende a cerca de 100 mil.

Nestes termos, ao abrigo das disposições legais e regimentais aplicáveis, os Deputados abaixo assinados,

do Grupo Parlamentar do Partido Social Democrata, apresentam o presente projeto de resolução:

• O Governo deve concretizar a construção do novo hospital central do Algarve nos termos já definidos pelo

1 Cfr. Despacho n.º 12 891/2006, de 21 de junho. 2 Petição n.º 225/XV/2.ª — Novo Hospital Central do Algarve Já!, de 10 de outubro de 2023.