25 DE JUNHO DE 2025

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condenando as futuras gerações ao vazio identitário. É imprescindível que a nação, através de um esforço

coletivo sincero, se erga em prol do legado daqueles que deram tudo por Portugal, reconhecendo-os como

exemplos de coragem e determinação, tratando a memória histórica como uma necessidade vital para a

coesão social e afirmando, perante o mundo, que esta nação não se construiu através da submissão, da

subordinação ou da apatia, mas pela força inquebrantável dos seus valores e do sacrifício de homens e

mulheres que acreditaram em algo maior do que eles próprios.

Infelizmente, o Estado português tem falhado nesta sua responsabilidade de honrar os antigos

combatentes. Durante anos, os sucessivos Governos têm dedicado atenção e recursos a inúmeras causas,

mas continuam a ignorar sistematicamente aqueles que, com coragem e sacrifício serviram a pátria, ainda que

tenham consagrado o dia 9 de abril como Dia do Combatente, talvez como forma de limpeza de uma

consciência pesada.

Mais do que uma omissão, esta negligência é uma afronta direta ao orgulho nacional e uma clara

demonstração de que aqueles que nos têm liderado poderão estar mais interessados em agradar a modas

ideológicas do que em proteger e preservar a honra de quem realmente merece, substituindo sacrifício e

coragem por ideologias e atitudes que nada contribuíram, nem contribuem, para a preservação da pátria.

Assim, pelo exposto e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentalmente aplicáveis, os

Deputados do Grupo Parlamentar do Chega recomendam ao Governo que:

1. Reconheça oficialmente o mês de junho, em que a 10 se comemora o Dia de Portugal, como o mês do

antigo combatente e do veterano das Forças Armadas portuguesas, sublinhando a figura do antigo

combatente e do veterano como símbolo de união entre o passado e o presente, garantindo que a sua honra e

legado são reconhecidos e celebrados, num compromisso de Portugal com a preservação da sua história e

identidade.

2. Que o Governo consagre esse mês a iniciativas que não só enalteçam os feitos das Forças Armadas

portuguesas, dos antigos combatentes e dos seus veteranos, mas também promovam a sua integração plena

na memória coletiva, entre as quais, cerimónias solenes, exposições históricas, conferências e debates

públicos, entre outros.

Palácio de São Bento, 25 de junho de 2025.

Os Deputados do CH: Pedro Pinto — Nuno Simões de Melo — Pedro Pessanha — Bernardo Pessanha —

Sandra Ribeiro — Raul Melo.

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PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 81/XVII/1.ª

POR MAIS TRANSPARÊNCIA DO RASI QUANTO AOS DADOS RELATIVOS ÀS SUSPENSÕES

PROVISÓRIAS DO PROCESSO NO ÂMBITO DOS CRIMES DE VIOLÊNCIA CONTRA AS MULHERES E

VIOLÊNCIA DOMÉSTICA

Exposição de motivos

A violência doméstica constitui um grave flagelo social, com impactos múltiplos e que, muitas vezes, é

agravado pelas consequências económicas que lhe estão associadas – que colocam a vítima numa situação

de fragilidade social tal que acaba por ser dissuasora da apresentação de queixa ou do prosseguimento dos

processos.

O Relatório Anual de Segurança Interna de 2024, o crime de violência doméstica contra o cônjuge ou

análogo continua a ser o crime com maior número de participações registadas e de um total de 37 592

inquéritos que tiveram conclusão no ano passado, apenas 13,9 % resultaram em acusação. O Relatório Anual