II SÉRIE-A — NÚMERO 33

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PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 195/XVII/1.ª

RECOMENDA AO GOVERNO A REATIVAÇÃO E VALORIZAÇÃO DA FILEIRA DA LÃ EM PORTUGAL

Exposição de motivos

A lã, enquanto recurso natural, renovável e sustentável, tem desempenhado um papel histórico e estratégico

na economia local, na identidade cultural e na conservação ambiental do território português, particularmente

nas regiões do interior1. Nos anos 60 e 70 do século passado, Portugal era um dos principais países com renome

no setor, tendo, inclusive, técnicos muito conhecedores, do Ministério da Agricultura, que desenvolveram a

atividade ao nível da qualificação de mão de obra e da fileira de produção desde a ovelha no campo até à

indústria, de tal forma que os ingleses e os australianos vieram ao nosso País receber informação2.

Apesar do seu enorme potencial, a fileira da lã tem vindo a ser desvalorizada e enfrenta, atualmente, diversos

desafios3. De facto, a situação foi alterada devido ao aparecimento das fibras sintéticas4, sendo a maior parte

das lãs resultantes das tosquias, deitadas ao lixo em Portugal, anualmente5.

Todavia, uma vez que é absolutamente necessário tosquiar anualmente os ovinos, a lã pode proporcionar

um rendimento extra, principalmente nos ovinos com velo de qualidade superior6. Portugal não pode ser um país

onde se desfaz lã, se fecha a última lavadora e se condena o mundo rural à miséria. Por isso, o Chega propõe

soluções com menos Estado, mais iniciativa nacional e uma verdadeira economia rural com valor acrescentado

e orgulho português.

O caso de uma empresária que mudou de vida há 20 anos e dedicou-se à recuperação do património

industrial que foi descobrindo na Serra da Estrela, é um exemplo. Começou por apostar em mantas, cachecóis

e camisolas e mais tarde introduziu a lã na arquitetura de interiores7.

Um projeto inovador que pode ter futuro, desenvolvido pelo Instituto Politécnico de Bragança, defende um

aproveitamento alternativo da lã de ovelha, a qual, sendo orgânica, pode ser utilizada como isolante acústico

natural8.

Já o projeto, denominado Boa Terra, apresentado por um casal alemão ao Parque Natural da Serra de São

Mamede, prevê a transformação da lã em fertilizantes biológicos para o solo, na forma de pellets. Embora

pioneiro em Portugal, já existe em países como a Alemanha9.

Há, portanto, diversos destinos possíveis para a lã, que permitam a sua valorização e que não a resumam a

um resíduo, como infelizmente acontece atualmente. A situação torna-se particularmente grave quando há a

evidência de que estamos a assistir à nossa desindustrialização, porém, Portugal importa lã da Nova Zelândia,

enquanto queima ou deita fora a produzida no nosso País.

A produção e transformação da lã deve ser vista como uma oportunidade de revitalização industrial com base

local e nacional. A verdade é que enquanto outros países investem fortemente na certificação e exportação da

lã como produto de luxo, Portugal deixa os pastores ao abandono, realidade que merece a atenção do

Parlamento. O problema da lã não se resolve com subsídios para estudos e relatórios. O apoio tem de ir

diretamente para quem cria ovelhas, tosquia e transforma.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, os Deputados do Grupo

Parlamentar do Chega recomendam ao Governo que:

1 – Aposte na reindustrialização da fileira da lã, através de apoios e incentivos à iniciativa privada nacional,

nomeadamente:

a) Linhas de crédito específicas para cooperativas de produtores e pequenas empresas que queiram investir

1 https://peticaopublica.com/pview.aspx?pi=PT126294. 2 Setor da lã continua em crise, mas há esperança de que o cenário mude – Diário do Alentejo. 3 https://peticaopublica.com/pview.aspx?pi=PT126294. 4 https://revistas.pucsp.br/index.php/hcensino/article/view/44848. 5 Do campo às exportações, há quem busque valorizar a lã – UrbietOrbi. 6 https://revistas.pucsp.br/index.php/hcensino/article/view/44848. 7 https://www.agrotec.pt/noticias/estrategia-para-a-valorizacao-da-la-em-debate-na-wool-conference-2024/. 8 Lã como isolante em campos de refugiados: uma ideia do Politécnico de Bragança – Miranda do Douro – Público. 9 E se a lã das ovelhas fosse transformada em pellets para fertilizar o solo? – Castelo de Vide – Público.