II SÉRIE-A — NÚMERO 108

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Demarcada do Douro (RDD) e a adoção de outras medidas de apoio ao setor. — Recomenda ao Governo a reorganização voluntária da produção vitivinícola na Região Demarcada do Douro com realocação dos direitos de benefício.

— Recomenda ao Governo medidas para o reforço da educação inclusiva e a valorização dos profissionais de apoio escolar. — Suspensão do prazo de funcionamento da Comissão Parlamentar de Inquérito ao Instituto Nacional de Emergência Médica, IP.