19 DE DEZEMBRO DE 2025

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Por fim, e ainda nas fontes de financiamento europeias, merecem destaque: (i) o Mecanismo Interligar a

Europa para os transportes, energia e digital (MIE) – que apoia o desenvolvimento de redes transeuropeias de

alto desempenho, sustentáveis e interligadas de forma eficiente; (ii) o Horizonte Europa (HE) – que financia a

investigação, a inovação e facilita a colaboração entre os Estados-Membros; (iii) o Programa «Europa Digital»;

(iv) o InvestEU – que visa estimular o investimento, apoiar a inovação e as pequenas empresas; (v) o Programa

Ambiente e Ação Climática (LIFE) – que visa o desenvolvimento sustentável e a concretização de objetivos e

metas estabelecidas pela UE no domínio de ambiente e ação climática; (vi) o Fundo para o Asilo, a Migração e

Integração (FAMI) – que contribui para uma gestão eficaz dos fluxos migratórios e para a definição de uma

abordagem comum em matéria de asilo e migração na UE; (vii) o Fundo para a Segurança Interna; (viii) o

Instrumento de Apoio Financeiro à Gestão das Fronteiras e à Política de vistos – criado no âmbito do Fundo de

Gestão Integrada das Fronteiras; e (ix) o Mecanismo Financeiro do Espaço Económico Europeu – EEA Grants

Portugal; (x) o Instrumento de Ação para a Segurança da Europa (SAFE) através do Reforço da Indústria

Europeia de Defesa, destinado a prestar aos Estados-Membros uma assistência financeira que lhes permita

realizar investimentos públicos urgentes e avultados para apoiar a indústria europeia de defesa em resposta à

atual situação de crise.

O Quadro 3 reporta a programação plurianual do financiamento relativo às medidas e aos investimentos

previstos para cada um dos eixos prioritários que compõem as Grandes Opções 2025-2029.

Quadro 3 – Programação plurianual do financiamento relativo às medidas e aos investimentos previstos

para cada um dos eixos prioritários

O Quadro 43 evidencia o contributo de várias fontes de financiamento, designadamente o PRR e o PT2030,

para cada um dos eixos prioritários referidos.

Quadro 4 – Fontes de financiamento para cada um dos eixos prioritários

3 As fontes de financiamento nacionais incluem valores da Contrapartida Pública Nacional (CPN) e do Fundo Ambiental; as outras fontes europeias incluem valores associados ao PEPAC, MIE e FEAMPA.