19 DE DEZEMBRO DE 2025

17

Em 2025 foi incluído o financiamento através de fontes nacionais de um conjunto de medidas, de cariz fiscal,

de valorização de carreiras na função pública, de reforço de apoios sociais e de investimento na defesa.

Por outro lado, importa realçar que os exercícios de projeção foram realizados com base na informação

disponível à data, não considerando eventuais alterações que decorram da revisão intercalar do PT2030 ou da

reprogramação do PRR. Não obstante, são exercícios inerentemente dinâmicos, uma vez que estão sujeitos a

atualizações decorrentes não só de alterações à programação, mas também do próprio perfil de execução

efetivamente verificado.

Por fim, foi adotada uma metodologia de classificação única. Ou seja, cada item, ou medida de política

pública, e o seu respetivo financiamento foram alocados a um único eixo prioritário. Nos casos em que uma

dada medida ou item contribuam para mais do que um eixo, foi aplicado um ponderador de forma a repartir o

financiamento por esses eixos. Os valores de financiamento alocados aos eixos estratégicos «Imigração

regulada e humanista» e «Segurança mais próxima, justiça mais rápida e combate à corrupção» são inferiores

aos restantes eixos, esta diferença explica-se principalmente por estes eixos se centrarem, em grande parte,

em intervenções de natureza administrativa e de reformas legislativas.

3. Eixo Prioritário I – Uma política de rendimentos que valoriza o trabalho e a poupança, o mérito e a

justiça social

A visão ambicionada para o país no eixo prioritário I «Uma política de rendimentos que valoriza o trabalho, a

poupança, o mérito e a Justiça Social» assenta numa política que promove salários mais altos e impostos mais

baixos, considerando que o esforço do trabalho é o motor da prosperidade nacional e não pode ser penalizado

por um sistema, ou que despreza o esforço do trabalho, ou que desincentiva a produtividade e a ambição.

Neste sentido, promove-se a continuação da redução dos impostos sobre o trabalho como uma exigência de

justiça social e de racionalidade económica, continuando o caminho de diminuição da tributação para aumentar

o rendimento dos portugueses. Só com uma estrutura fiscal racional e favorável à atividade profissional se criam

as condições para reter talento, atrair investimento e reforçar o Estado social.

Ao mesmo tempo, reforçam-se as políticas públicas para promover a igualdade entre mulheres e homens, e

valorizar o papel das famílias, com o bem-estar das crianças e a conciliação entre a vida profissional, pessoal e

familiar no centro das prioridades.

Valoriza-se, também, a poupança, desonerando-a fiscalmente para reforçar os rendimentos futuros, num

ambiente de simplicidade e previsibilidade fiscal que estimule a confiança dos cidadãos e das famílias.

Garante-se, por fim, um sistema de apoios sociais unificado e coerente, com exigência no acesso, que

funcione como uma forte rede de segurança, mas que não prejudique a entrada no mercado de trabalho nem

crie efeitos de chamada para a imigração irregular. Reduzem-se os fatores de persistência da pobreza,

eliminando a retirada repentina de apoios sociais, e simplificam-se não só as prestações sociais, mas também

o acesso a estas para que o acesso seja mais claro, previsível e justo para os cidadãos mais vulneráveis.

Este eixo prioritário desdobra-se nos temas e nos objetivos estratégicos que constam do Quadro 5.

Quadro 5 – Temas e objetivos estratégicos referentes ao eixo prioritário I «Uma política de rendimentos que

valoriza o trabalho e a poupança, o mérito e a Justiça Social»

Temas Objetivos Estratégicos

Rendimentos Aumentar os salários e aliviar a carga

fiscal sobre o trabalho

Poupança Melhorar a literacia e incentivar a

poupança

Apoios sociais e inclusão

Tornar os apoios sociais mais eficazes e

integrados

Promover a inclusão