19 DE DEZEMBRO DE 2025

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A promoção do desenvolvimento regional requer uma abordagem integrada, que valorize os recursos locais,

qualifique o capital humano e estabeleça redes de cooperação territorial. Neste contexto, pretende-se promover

a correção das assimetrias entre regiões no sentido de contribuir para melhorar as condições de vida e bem-

estar dos cidadãos que se encontram em regiões mais desfavorecidas e, bem assim, a redução das

desigualdades económicas e sociais entre os territórios do país.

5.6.1 Reduzir desigualdades e promover o investimento fora dos grandes centros

A consolidação de um modelo de desenvolvimento territorial equilibrado começa com o reforço da autonomia

local. Uma gestão territorial inteligente deve ter como prioridade a valorização do interior, combatendo as

assimetrias regionais e promovendo a coesão territorial como um desígnio nacional. Pretende-se concretizar

este objetivo estratégico mediante a implementação das seguintes medidas:

• Apresentar o «Pacto para o Interior» com uma política eficaz de desenvolvimento regional de base local

que preveja medidas fiscais e investimento do Estado em articulação com as regiões e os municípios;

• Garantir uma maior participação das autarquias locais e suas associações na definição de políticas

públicas de base local;

• Dignificar os 50 anos da primeira eleição para órgãos das autarquias locais;

• Organizar o território com vista ao reforço da coesão nacional, através da correção das assimetrias

regionais e assegurar a igualdade de oportunidades de todos os cidadãos, independentemente do local onde

vivam, apostando na valorização das diversidades do todo nacional, diferenciando positivamente os territórios

com menor capacidade de captação de receita.

5.7 Turismo

O turismo é uma atividade fundamental para a economia portuguesa, para a coesão territorial e para a

melhoria da qualidade de vida dos portugueses. Serão promovidas as condições para que o turismo possa

manter a rota de crescimento que tem registado, de forma inteligente, responsável e sustentável, ao longo de

todo o território e ao longo de todo o ano.

5.7.1 Promover o turismo sustentável e a valorização de recursos locais

Pretende-se afirmar o turismo como um pilar da prosperidade e bem-estar das populações, um promotor do

crescimento da economia nacional e da coesão económica e social do País, assente num desempenho que

transforme Portugal num dos destinos turísticos mais competitivos do mundo. Pretende-se concretizar este

objetivo estratégico mediante a implementação da seguinte medida:

• Lançar a Estratégia Turismo 2035, como referencial estratégico focado na qualificação da oferta,

diferenciação dos produtos turísticos e valorização dos ativos endógenos.

5.8 Agricultura, florestas e pescas

As atividades económicas dos setores agrícola, florestal e das pescas dão um contributo determinante para

a competitividade e a coesão territorial, através da dinamização de atividades de comércio, de indústria, de

turismo, e de cultura. No caso da agricultura, das florestas e das pescas, importa destacar a função de produção

de alimentos, cujo abastecimento e acesso é preponderante no que respeita à defesa nacional. Aumentar a

produtividade e o valor acrescentado nos setores primários, com vista à diminuição do défice da balança

comercial agroalimentar, com resultados já visíveis em 2024, é um objetivo central a prosseguir. A melhoria do

rendimento dos agricultores, dos pescadores e dos produtores florestais, bem como a renovação geracional são

condições indispensáveis para que este objetivo seja atingido, sem esquecer da pequena agricultura familiar.