II SÉRIE-A — NÚMERO 116

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No caso das pescas, é ainda essencial garantir que estão reunidas as condições de segurança ao exercício da

atividade, tanto em terra, como em mar.

A floresta portuguesa, que ocupa mais de um terço do território nacional, é um ativo estratégico de múltiplas

dimensões: económica, ambiental e social. O seu papel na mitigação dos efeitos das alterações climáticas é

incontornável, mas também a sua importância na criação de emprego e de valor acrescentado em territórios de

baixa densidade, devendo, por isso, ser encarada como um pilar estruturante de uma estratégia de

desenvolvimento sustentável e de ordenamento do território.

5.8.1 Aumentar a produtividade e o valor acrescentado nos setores primários

Dada a importância estratégica que os setores primários têm do ponto de vista económico, ambiental e

territorial, dar-se-á continuidade ao reforço desta área, nomeadamente, através do reforço das estruturas de

acompanhamento e de proximidade com os agricultores, os pescadores, os produtores florestais e com as

empresas e entidades do território.

Pretende-se concretizar este objetivo estratégico mediante a implementação das seguintes medidas:

• Reforçar a adoção de medidas que promovam o aumento do rendimento e a renovação geracional nos

setores agrícola e das pescas de forma a prosseguir a tendência de diminuição do défice da balança comercial

agroalimentar iniciada em 2024;

• Promover a realização de reuniões da Plataforma de Acompanhamento das Relações na Cadeia

Agroalimentar (PARCA) das quais resultem medidas de valorização do produtor na cadeia agroalimentar,

reforçando a ligação entre a produção, transformação e distribuição;

• Garantir a implementação das alterações estipuladas no protocolo de demarcação e complementaridade

entre os Fundos da Política de Coesão do Portugal 2030 (PT 2030) e os fundos do PEPAC Portugal;

• Consolidar os apoios à produção agrícola e às cooperativas;

• Executar o plano de intervenção para a floresta «Floresta 2050, Futuro +Verde», orientado para o aumento

da capacidade produtiva da floresta;

• Apoiar a modernização tecnológica e digital da agricultura, florestas e pescas, com foco na agricultura de

precisão, monitorização remota e plataformas de dados interoperáveis;

• Valorizar a certificação de origem e a qualidade diferenciada, reforçando a internacionalização e a

competitividade externa;

• Desenvolver seguros agrícolas acessíveis, para mitigar o risco face a catástrofes naturais e crises de

origem sanitária ou geopolítica;

• Promover a valorização económica de subprodutos agrícolas, utilizando-os na produção de composto,

biometano ou biogás, atividade que contribui para o objetivo europeu de descarbonização;

• Reforçar a autonomia e competitividade do setor cerealífero nacional, implementando a Estratégia

+Cereais 2025-2030;

• Valorizar a pastorícia extensiva como instrumento de redução do potencial combustível, prevenindo

incêndios e assegurando serviços ambientais e de biodiversidade.

• Executar o Plano de Investimentos para o Triénio 2025-2027 da Docapesca, de modo a garantir as

condições de segurança, nomeadamente através de investimentos em dragagens, e de trabalho nos portos de

pesca. Neste âmbito, é ainda fundamental que os portos de pesca apresentem infraestruturas adequadas à

comercialização do pescado.

5.9 Juventude

Promover as condições e oportunidades necessárias para que os jovens concretizem os seus projetos de

vida em Portugal, reforçando a sua autonomia, a estabilidade financeira, o acesso à educação, à habitação e à

saúde, bem como a criação de oportunidades de participação e inovação, para reter talento e potenciar o

contributo da juventude para o desenvolvimento nacional.