19 DE DEZEMBRO DE 2025

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7. Eixo Prioritário V – Serviços essenciais a funcionar para todos e com qualidade, com

complementaridade entre oferta pública, privada e social

A visão ambicionada para o País no eixo prioritário V «serviços essenciais a funcionar para todos e com

qualidade, com complementaridade entre oferta pública, privada e social» assenta numa política que recupere

o Estado Social e assegure saúde, educação, cultura e transportes públicos acessíveis e com qualidade para

todos os cidadãos. Responder aos desafios de oferta, acessibilidade e qualidade dos serviços essenciais exige

a mobilização, de forma complementar, dos setores público, privado e social.

Promove-se a transição para um paradigma em que as escolas e os hospitais públicos têm a mesma

autonomia de gestão e orçamental que têm as escolas em regime de contrato de associação ou os hospitais em

regime de PPP, bem como a convergência para a indistinção entre a provisão pública ou privada, dando

capacidade às entidades públicas de competir de forma equilibrada com o setor privado.

Promove-se uma saúde mais próxima, com mais médicos de família, cuidados domiciliários, o gestor do

doente crónico e um reforço de parcerias que ampliam a capacidade de resposta, numa aposta clara na

complementaridade entre público, social e privado, mantendo o SNS no centro do sistema de saúde. Investe-se

na saúde digital – desde um ecossistema de dados em saúde a serviços de monitorização à distância do doente

crónico – e reforça-se a regulação efetiva com a aplicação de um quadro normativo comum nos setores público,

privado e social.

Valoriza-se um sistema de educação e uma escola pública com professores e profissionais motivados, com

exigência, serenidade, diálogo e foco nas competências críticas que asseguram o futuro.

Propõe-se transformar a Cultura num setor determinante para o desenvolvimento do País, apostando na

descentralização das artes, na valorização de criadores e estruturas independentes e na defesa da livre criação

artística, ao mesmo tempo que reforça a promoção da língua portuguesa no mundo. Para tornar estas medidas

uma realidade, será reforçado o financiamento do setor, ultrapassando o subfinanciamento crónico e a baixa

participação cultural e posicionando a Cultura como motor de inovação, criatividade e conhecimento, capaz de

acrescentar valor à economia nacional e projetar Portugal à escala global.

No setor do desporto, visa-se incentivar a prática desportiva de qualidade em todo o território nacional,

reduzindo os níveis de sedentarismo, criando oportunidades para todos e alinhando o País com as melhores

práticas internacionais. O objetivo é garantir que o desporto contribui para estilos de vida mais saudáveis, para

o desenvolvimento de comunidades mais coesas e para a valorização do talento desportivo, desde as primeiras

fases da vida até ao desporto de alto rendimento.

Implementa-se uma política de mobilidade que promova a melhoria da qualidade de vida dos cidadãos,

combata a pobreza de mobilidade e a descarbonização, alicerçada na livre concorrência, que gira a entrada de

novos operadores e que reforce o papel estruturante do transporte público na coesão do interior com o litoral –

não deixando ninguém para trás.

Este eixo prioritário desdobra-se nos temas e objetivos estratégicos que se apresentam em seguida (Quadro

21).

Quadro 21 – Temas e objetivos estratégicos referentes ao eixo prioritário V «Serviços essenciais a funcionar

para todos e com qualidade, com complementaridade entre oferta pública, privada e social»

Temas Objetivos Estratégicos

Saúde

Combater a desigualdade de acesso à Saúde

Aumentar a eficiência na Saúde

Alargar cuidados de proximidade

Transformação digital na Saúde

Promover a Saúde e prevenir a doença

Investimentos no SNS

Educação Modernizar o sistema educativo e confiar nas

escolas públicas: mais autonomia para ensinar