19 DE DEZEMBRO DE 2025

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• Desenvolvimento do programa de saúde oral, através da atualização e ampliação do cheque-dentista para

prevenção e tratamento das populações vulneráveis, da introdução do cheque prótese e do reforço da resposta

através dos Gabinetes de Saúde Oral nos cuidados primários;

• Desenvolvimento, atualização e monitorização de normas e orientações clínicas, assegurando que a

prestação de cuidados no SNS se baseia na melhor evidência disponível, com processos sistemáticos de

auditoria, avaliação de impacto e formação dos profissionais de saúde.

7.1.6 Investimentos no SNS

A modernização da rede de infraestruturas e equipamentos do SNS é condição essencial para garantir

qualidade, segurança e inovação na prestação de cuidados. Pretende-se concretizar este objetivo estratégico

mediante a implementação da seguinte medida:

• Investimento em unidades de saúde, hospitalares (ex.: Hospital de Todos os Santos), e de proximidade e

cuidados primários por todo o país, bem como em equipamentos de saúde (robôs cirúrgicos, ressonâncias

magnéticas, TAC, angiógrafos, câmaras gama, aceleradores lineares, Rx e PET).

7.2 Educação

A educação é um fator decisivo para o desenvolvimento do país e para a promoção da igualdade de

oportunidades. A estratégia educativa aposta na universalização da educação pré-escolar, na valorização da

carreira docente e na autonomia das escolas, promovendo a qualidade, a equidade e a inovação pedagógica. A

digitalização e o uso de inteligência artificial são instrumentos fundamentais para personalizar a aprendizagem

e preparar os alunos para os desafios do século XXI, reforçando a capacidade do sistema educativo para

responder às exigências de um mundo em constante transformação.

7.2.1 Modernizar o sistema educativo e confiar nas escolas públicas: mais autonomia para ensinar

Reforçar a autonomia das escolas públicas é essencial para promover uma gestão mais eficaz, próxima e

ajustada às realidades locais. A modernização do sistema educativo passa por capacitar as escolas com

instrumentos de gestão pedagógica, financeira e de recursos humanos, valorizando o papel dos diretores e

professores na construção de soluções educativas. Pretende-se concretizar este objetivo estratégico mediante

a implementação das seguintes medidas:

• Construir, em diálogo com os diretores e professores, um novo modelo de autonomia e gestão das

escolas, que robusteça a autonomia financeira, pedagógica e de gestão de recursos humanos e infraestruturas

das escolas;

• Rever as competências dos serviços centrais do Ministério da Educação, Ciência e Inovação e concretizar

o sistema de transferência de competências para as autarquias, em articulação com as escolas, eliminando

redundâncias e instituindo um sistema eficaz de prestação de contas.

7.2.2 Criação de ambientes escolares seguros

A criação de ambientes escolares seguros e inclusivos é condição para o sucesso educativo. Pretende-se

concretizar este objetivo estratégico mediante a implementação da seguinte medida:

• Proibir o uso do telemóvel nas escolas até ao 6.º ano e regular o consumo de redes sociais pelas crianças

(até aos 12 anos).

7.2.3 Combater as desigualdades sociais

A igualdade de oportunidades no acesso à aprendizagem exige apoio aos alunos em situação de