19 DE DEZEMBRO DE 2025

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7.4.2 Garantir igualdade de acesso e inclusão no desporto

A igualdade de acesso ao desporto deve ser garantida em todas as idades e territórios, promovendo a

inclusão e a participação de todos os cidadãos. Pretende-se concretizar este objetivo estratégico mediante a

implementação das seguintes medidas:

• Expansão e modernização das infraestruturas desportivas em todo o território nacional;

• Promoção da participação feminina no desporto, incluindo a liderança e a arbitragem;

• Melhoria das acessibilidades e reforço dos programas para a prática desportiva de pessoas com

deficiência.

7.4.3 Valorizar o talento e o desporto de alto rendimento

A valorização do talento e o apoio ao desporto de alto rendimento são essenciais para promover a excelência

e a conciliação entre a vida académica e a carreira desportiva. Pretende-se concretizar este objetivo estratégico

mediante a implementação das seguintes medidas:

• Apoio aos atletas de alto rendimento e aos atletas-estudantes, promovendo a conciliação entre a carreira

desportiva e académica;

• Incentivo à excelência desportiva através de programas específicos de formação e apoio técnico.

7.5 Mobilidade/sistemas de transportes coletivos

A mobilidade sustentável e acessível é essencial para a coesão territorial e para a qualidade de vida das

populações. A política de transportes aposta na modernização das infraestruturas, na integração tarifária e na

revisão da regulação da concorrência, promovendo um sistema de transporte coletivo mais eficiente, inclusivo

e ambientalmente responsável. A digitalização e a interoperabilidade dos sistemas promovem uma mobilidade

mais inteligente e centrada nas pessoas, capaz de responder aos desafios da transição energética e da

conectividade territorial.

7.5.1 Diversificar a oferta de mobilidade

A diversificação da oferta de mobilidade é essencial para garantir liberdade de escolha, eficiência e

sustentabilidade. Pretende-se concretizar este objetivo estratégico mediante a implementação das seguintes

medidas:

• Lançamento de concursos para concessão de linhas ferroviárias específicas e aceleração da abertura à

concorrência nas linhas que permitam a operação simultânea de vários operadores;

• Fomentar a oferta de transporte público rodoviário, limitando as restrições de operabilidade nas áreas

geográficas cobertas por concessões e todas as barreiras relacionadas com a utilização de terminais, paragens

ou outras;

• Liberalizar o mercado da mobilidade elétrica e dos sistemas de carregamento de veículos, fomentando a

concorrência e a transparência, e continuando a apoiar a renovação de frotas.

7.5.2 Regular o ecossistema da mobilidade e transportes para fomentar o desenvolvimento

económico e social

A regulação eficaz do ecossistema da mobilidade e transportes é fundamental para garantir segurança,

qualidade e equidade no acesso. Pretende-se concretizar este objetivo estratégico mediante a implementação

da seguinte medida:

• Reforçar o enquadramento e a regulação da mobilidade em veículos com condutor, nomeadamente o

setor do TVDE, reforçando os critérios no licenciamento, formação e segurança para o exercício da atividade.