II SÉRIE-A — NÚMERO 116

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contexto das alterações climáticas que temos assistido e que causam fenómenos naturais extremos com maior

frequência é fundamental reforçar as capacidades de prevenção e reação dos serviços de proteção civil.

8.2.1 Fortalecimento da capacidade operacional das forças, em especial para combater a

criminalidade violenta e grave, o tráfico de droga e a criminalidade organizada

Face às dinâmicas crescentes do crime organizado há que prosseguir o investimento em equipamento e

tecnologia que acompanhe tais dinâmicas. Consolidar a relação operacional entre as forças e os serviços de

segurança, garantindo um planeamento sustentado, conjugado com o reforço de ativos capazes de garantir

ações determinadas e robustas. Pretende-se concretizar este objetivo estratégico mediante a implementação

das seguintes medidas:

• Uma maior articulação e cooperação entre as forças e serviços de segurança;

• Melhorar o aproveitamento dos quadros plurianuais de investimentos em infraestruturas e equipamentos

das forças de segurança (2022-2026 em execução, 2027-2031 em planificação), nomeadamente através da

conclusão de mais intervenções em postos e esquadras;

• Modernização do parque automóvel das forças de segurança, com a entrega de novas viaturas, bem

como a aquisição de novos equipamentos e meios de suporte à atividade operacional.

8.2.2 Fortalecimento da capacidade operacional das forças de Emergência e Proteção Civil

Urge trabalhar na qualificação da resposta dos serviços de proteção civil, com uma maior incorporação

tecnológica, na valorização dos seus meios e recursos humanos, e na maior interoperabilidade entre os serviços

de proteção civil e os demais meios e serviços relevantes do Estado e das autarquias locais. Pretende-se

concretizar este objetivo estratégico mediante a implementação das seguintes medidas:

• Aumentar a resiliência do Estado em matéria de proteção civil para garantir a segurança das populações,

através do aumento da capacidade operacional dos agentes de proteção civil, fortalecendo e agilizando a

interoperabilidade e coordenação institucional, através da atualização do Sistema Integrado de Operações de

Proteção e Socorro;

• Apostar na profissionalização da 1.ª intervenção nos corpos dos bombeiros voluntários (24H/365dias) dos

seus agentes, especialmente através da criar a carreira de Bombeiros, reforçar as Equipas de Intervenção

Permanente, aumentar substancialmente o número de efetivos da Força Especial de Proteção Civil (FEPC) da

ANEPC e da Unidade de Emergência de Proteção e Socorro da GNR (UEPS), reforçar os meios que integram

o Sistema de Proteção Civil para garantir uma resposta eficaz a situações emergentes, proteção da população

e preservação de bens e do ambiente;

• Melhorar os meios e recursos à disposição dos agentes de proteção civil, através do reequipamento do

parque de viaturas, atualizar os sistemas de comunicações em emergência e tecnologias de comunicação e

informação e os atuais sistemas de apoio à decisão com vista a auxiliar no comando e controlo das operações.

8.3 Sinistralidade rodoviária

A sinistralidade rodoviária constitui um problema de saúde pública de elevada gravidade, refletindo-se em

perdas humanas irreparáveis e em substanciais custos socioeconómicos, tanto diretos como indiretos. Combater

esta realidade é, por isso, essencial para proteger vidas, garantir o bem-estar coletivo e reforçar a

sustentabilidade económica.

8.3.1 Aumentar a eficácia na prevenção

A prevenção rodoviária visa reduzir o número e a gravidade dos acidentes de trânsito, protegendo a vida de

todos os utentes da estrada e a mesma abrange múltiplas áreas de atuação, sendo por isso um esforço