19 DE DEZEMBRO DE 2025

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O setor portuário e o transporte marítimo nacionais têm enfrentado, na última década, um atraso significativo

no seu desenvolvimento e modernização. Apesar do seu papel estratégico na economia portuguesa e na

articulação logística internacional, este setor tem sido marcado pela falta de gestão com cultura empresarial,

com as administrações portuárias a operar frequentemente sem instrumentos eficazes de coordenação e

planeamento integrado. Este contexto tem sido agravado por um défice de investimento público e privado, bem

como por um desfasamento das normas legais e regulatórias face às exigências infraestruturais e tecnológicas

do setor. Simultaneamente, os portos, à semelhança da indústria marítima e da logística, encontram-se num

processo de transformação profunda, marcado pela transição digital e pela crescente aposta na

sustentabilidade.

10.4.1 Expandir e modernizar as redes portuárias nacionais

Portugal definiu uma estratégia portuária centrada na retoma do investimento e na modernização, com forte

aposta na digitalização, no reforço da competitividade e da sustentabilidade. Esta iniciativa prevê um

crescimento expressivo na movimentação de mercadorias, passageiros e contentores. Pretende-se concretizar

este objetivo estratégico mediante a implementação da seguinte medida:

• Reforço das capacidades portuárias nacionais, através de um vasto programa de investimento nos portos

(Portos 5+), por forma a aumentar a quota modal do transporte marítimo;

10.5 Infraestruturas energéticas e tecnológicas

Entre as prioridades definidas destacam-se a expansão da rede elétrica e das interligações internacionais, a

integração de energias renováveis e o estabelecimento de quadros regulatórios eficazes, reconhecendo-se

igualmente a relevância das matérias-primas críticas como condição essencial à transição energética, digital e

à resiliência industrial do país. Adicionalmente, a melhoria da acessibilidade às comunicações, com qualidade,

segurança e sustentabilidade, é vital para o crescimento económico. Complementarmente, são promovidos

incentivos ao investimento em capacidade tecnológica nacional e criadas condições para o teste e

implementação de novas soluções desenvolvidas com recurso a IA e outras tecnologias, com vista à atração de

novos projetos e ao reforço da competitividade do País.

10.5.1 Modernizar as infraestruturas energéticas para a competitividade nacional

O reforço da rede elétrica nacional e das interligações internacionais, com foco na segurança do fornecimento

e na integração de energias renováveis e na soberania energética, será a base para atrair investimento e

consolidar a competitividade energética de Portugal, mas também para assegurar a inclusão social, a

acessibilidade tarifária e a equidade territorial. Pretende-se concretizar este objetivo estratégico mediante a

implementação da seguinte medida:

• Aumento da capacidade da rede elétrica nacional e das interligações elétricas entre a Península Ibérica

e França, da segurança do fornecimento elétrico, e da incorporação sustentável e competitiva de energias

renováveis como forma de sustentar a atração e instalação de novos investimentos empresariais, mantendo e

reforçando a competitividade energética nacional, a resiliência industrial e a equidade no acesso.

10.5.2 Modernizar as infraestruturas tecnológicas para a competitividade nacional

Promover a competitividade tecnológica nacional implica um reforço dos mecanismos regulatórios e dos

incentivos ao investimento em infraestruturas tecnológicas. Pretende-se também simplificar a construção e

manutenção de redes, desburocratizando procedimentos com autarquias e autoridades. As comunicações com

os Açores e Madeira dependem de cabos submarinos, cuja obsolescência exige substituição urgente. Prioriza-

se o desenvolvimento do projeto Atlantic CAM e a modernização das ligações inter-ilhas nos Açores e entre a