O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

II SÉRIE-A — NÚMERO 116

78

• Programa para a eficiência dos Empreendimentos Hidroagrícolas, que integra diversas medidas de

beneficiação e modernização de empreendimentos públicos visando o reforço do potencial produtivo.

11.2.2 Expandir e modernizar as infraestruturas de armazenamento

O reforço das reservas de água é fundamental para aumentar a segurança hídrica e aliviar os efeitos de

eventos extremos. Neste âmbito, destacam-se a ampliação da capacidade das atuais barragens, o estudo e

construção de novas infraestruturas, bem como a criação de um empreendimento de fins múltiplos para a bacia

hidrográfica do Tejo. Pretende-se concretizar este objetivo estratégico mediante a implementação das seguintes

medidas:

• Programa para o Reforço do Armazenamento de Água por via do aumento da capacidade das barragens

existentes e da construção de novas barragens, e de interligações;

• Programa para a Resiliência Hídrica do Tejo, que reforça a autonomia nacional e a valorização económica

e ambiental da região através de um conjunto de medidas que incluem a construção da barragem do Alvito /

Ocreza, a otimização da exploração das barragens existentes e o reforço do potencial produtivo ao nível agrícola.

11.2.3 Promover uma gestão especializada do abastecimento industrial

A expansão da Zona Industrial e Logística de Sines (ZILS) exige uma solução específica de abastecimento

de água, que respeite os recursos naturais e esteja integrada num modelo adequado de administração.

Pretende-se concretizar este objetivo estratégico mediante a implementação da seguinte medida:

• Programa ZILS/H2O para a gestão integrada e sustentável do abastecimento ao polo industrial de Sines.

11.2.4 Restaurar rios e ecossistemas

O reforço das ações de conservação e restauro dos cursos de água em Portugal continental é um objetivo

assumido, alinhado com metas nacionais e europeias, e articulado com o Plano Nacional de Restauro da

Natureza e os instrumentos de gestão de recursos hídricos. Pretende-se concretizar este objetivo estratégico

mediante a implementação da seguinte medida:

• Programa PRORios 2030 prevendo medidas de conservação, reabilitação e restauro de rios e ribeiras,

bem como a remoção de barreiras obsoletas à continuidade fluvial.

11.3 Inteligência

A componente de inteligência na gestão da água aposta na inovação tecnológica e organizacional para

promover a sustentabilidade ambiental e económica. A estratégia inclui a modernização institucional, a

digitalização do ciclo da água e a gestão integrada dos recursos hídricos. Destaca-se ainda o uso de inteligência

artificial e a criação de um modelo avançado de gestão das bacias hidrográficas, orientado para a eficiência,

equidade, resiliência e sustentabilidade regional.

11.3.1 Reformar a gestão dos recursos hídricos

A transformação da gestão da água constitui uma ambição, sustentada pela adoção de soluções inovadoras,

como a inteligência artificial. Neste âmbito, destaca-se a criação de uma abordagem multifuncional de gestão

das bacias do Mondego e do Tejo, através de uma iniciativa com a responsabilidade de implementar um modelo

alternativo de gestão. Pretende-se concretizar este objetivo estratégico mediante a implementação das

seguintes medidas:

Páginas Relacionadas
Página 0002:
II SÉRIE-A — NÚMERO 116 2 DECRETO DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA N.º 32/XVI
Pág.Página 2
Página 0003:
19 DE DEZEMBRO DE 2025 3 Orçamento do Estado para 2026. Aprovado
Pág.Página 3
Página 0004:
II SÉRIE-A — NÚMERO 116 4 5.1.1. Melhorar o ambiente fiscal e incentiva
Pág.Página 4
Página 0005:
19 DE DEZEMBRO DE 2025 5 7.2.3. Combater as desigualdades sociais 7.2.4. Começ
Pág.Página 5
Página 0006:
II SÉRIE-A — NÚMERO 116 6 9.1.1. Mobilizar património imobiliário do es
Pág.Página 6
Página 0007:
19 DE DEZEMBRO DE 2025 7 12.6. Portugal na europa 12.6.1. Aprofundar a integra
Pág.Página 7
Página 0008:
II SÉRIE-A — NÚMERO 116 8 mérito e garantir um sistema de apoios sociai
Pág.Página 8
Página 0009:
19 DE DEZEMBRO DE 2025 9 das megatendências que irão moldar o futuro de Portugal até
Pág.Página 9
Página 0010:
II SÉRIE-A — NÚMERO 116 10 decrescente. O envelhecimento será uma das t
Pág.Página 10
Página 0011:
19 DE DEZEMBRO DE 2025 11 nas rotas internacionais de mercadorias e de dados, procura
Pág.Página 11
Página 0012:
II SÉRIE-A — NÚMERO 116 12 Eixo prioritários das Grandes Opções 2025-20
Pág.Página 12
Página 0013:
19 DE DEZEMBRO DE 2025 13 uma tabela de equivalências para graduar a intensidade da r
Pág.Página 13
Página 0014:
II SÉRIE-A — NÚMERO 116 14 2.3. Financiamento das medidas de pol
Pág.Página 14
Página 0015:
19 DE DEZEMBRO DE 2025 15 Por fim, e ainda nas fontes de financiamento europeias, mer
Pág.Página 15
Página 0016:
II SÉRIE-A — NÚMERO 116 16 Nota metodológica O Quadro de
Pág.Página 16
Página 0017:
19 DE DEZEMBRO DE 2025 17 Em 2025 foi incluído o financiamento através de fontes naci
Pág.Página 17
Página 0018:
II SÉRIE-A — NÚMERO 116 18 Os indicadores de contexto relativos a este
Pág.Página 18
Página 0019:
19 DE DEZEMBRO DE 2025 19 Designação Situação Plano de Ação da Nova Estratégia
Pág.Página 19
Página 0020:
II SÉRIE-A — NÚMERO 116 20 3.2 Poupança Não obstante as me
Pág.Página 20
Página 0021:
19 DE DEZEMBRO DE 2025 21 • Rever o regime de atribuição e fiscalização do rendimento
Pág.Página 21
Página 0022:
II SÉRIE-A — NÚMERO 116 22 Valorizam-se os funcionários públicos, crian
Pág.Página 22
Página 0023:
19 DE DEZEMBRO DE 2025 23 O Quadro 11 apresenta a lista de instrumentos de pla
Pág.Página 23
Página 0024:
II SÉRIE-A — NÚMERO 116 24 • Introduzir mecanismos de sunset clauses, g
Pág.Página 24
Página 0025:
19 DE DEZEMBRO DE 2025 25 • Criar um regulador único para o digital para simplificar
Pág.Página 25
Página 0026:
II SÉRIE-A — NÚMERO 116 26 sociedade. Com a transformação orgânica-inst
Pág.Página 26
Página 0027:
19 DE DEZEMBRO DE 2025 27 comunidades intermunicipais e áreas metropolitanas a respon
Pág.Página 27
Página 0028:
II SÉRIE-A — NÚMERO 116 28 • Adotar mecanismos de atração de jovens alt
Pág.Página 28
Página 0029:
19 DE DEZEMBRO DE 2025 29 Este eixo prioritário desdobra-se nos temas e objetivos est
Pág.Página 29
Página 0030:
II SÉRIE-A — NÚMERO 116 30 Quadro 14. Verifica-se uma evolução globalme
Pág.Página 30
Página 0031:
19 DE DEZEMBRO DE 2025 31 Quadro 14 – Indicadores de contexto referentes ao eixo prio
Pág.Página 31
Página 0032:
II SÉRIE-A — NÚMERO 116 32 Designação Situação Plano de ação da
Pág.Página 32
Página 0033:
19 DE DEZEMBRO DE 2025 33 Designação Situação Estratégia para estreitar relaçõ
Pág.Página 33
Página 0034:
II SÉRIE-A — NÚMERO 116 34 para as empresas, e, por outro lado, diminui
Pág.Página 34
Página 0035:
19 DE DEZEMBRO DE 2025 35 • Reforçar o papel da formação e qualificação profissional,
Pág.Página 35
Página 0036:
II SÉRIE-A — NÚMERO 116 36 5.1.6 Promover um sistema de proteção
Pág.Página 36
Página 0037:
19 DE DEZEMBRO DE 2025 37 5.2 Concorrência e regulação Os enquadramentos
Pág.Página 37
Página 0038:
II SÉRIE-A — NÚMERO 116 38 A redução dos custos de contexto assu
Pág.Página 38
Página 0039:
19 DE DEZEMBRO DE 2025 39 A promoção do desenvolvimento regional requer uma ab
Pág.Página 39
Página 0040:
II SÉRIE-A — NÚMERO 116 40 No caso das pescas, é ainda essencial garant
Pág.Página 40
Página 0041:
19 DE DEZEMBRO DE 2025 41 5.9.1 Aumentar as oportunidades e condições de vida para os
Pág.Página 41
Página 0042:
II SÉRIE-A — NÚMERO 116 42 Temas Objetivos Estratégicos Imigraçã
Pág.Página 42
Página 0043:
19 DE DEZEMBRO DE 2025 43 6.1 Quadro legal da nacionalidade e imigração regulada <
Pág.Página 43
Página 0044:
II SÉRIE-A — NÚMERO 116 44 6.3 Criminalidade Portug
Pág.Página 44
Página 0045:
19 DE DEZEMBRO DE 2025 45 7. Eixo Prioritário V – Serviços essenciais a funcionar par
Pág.Página 45
Página 0046:
II SÉRIE-A — NÚMERO 116 46 Temas Objetivos Estratégicos Criação
Pág.Página 46
Página 0047:
19 DE DEZEMBRO DE 2025 47 Quadro 22. Não obstante a evolução genericamente positiva r
Pág.Página 47
Página 0048:
II SÉRIE-A — NÚMERO 116 48 Quadro 22 – Indicadores de contexto referent
Pág.Página 48
Página 0049:
19 DE DEZEMBRO DE 2025 49 Designação Situação Plano Nacional de Desenvolviment
Pág.Página 49
Página 0050:
II SÉRIE-A — NÚMERO 116 50 mais eficiente. Pretende-se concretizar este
Pág.Página 50
Página 0051:
19 DE DEZEMBRO DE 2025 51 • Desenvolvimento do programa de saúde oral, através da atu
Pág.Página 51
Página 0052:
II SÉRIE-A — NÚMERO 116 52 vulnerabilidade. Pretende-se concretizar est
Pág.Página 52
Página 0053:
19 DE DEZEMBRO DE 2025 53 7.3 Cultura A cultura é um pilar essencial da
Pág.Página 53
Página 0054:
II SÉRIE-A — NÚMERO 116 54 • Reforçar as medidas de salvaguarda do patr
Pág.Página 54
Página 0055:
19 DE DEZEMBRO DE 2025 55 7.4.2 Garantir igualdade de acesso e inclusão no desporto
Pág.Página 55
Página 0056:
II SÉRIE-A — NÚMERO 116 56 7.5.3 Combater a pobreza de mobilidad
Pág.Página 56
Página 0057:
19 DE DEZEMBRO DE 2025 57 ser garante de direitos, liberdades e garantias. Almeja-se
Pág.Página 57
Página 0058:
II SÉRIE-A — NÚMERO 116 58 Quadro 26 – Indicadores de contexto
Pág.Página 58
Página 0059:
19 DE DEZEMBRO DE 2025 59 O Quadro 28 evidencia os valores do financiamento plurianua
Pág.Página 59
Página 0060:
II SÉRIE-A — NÚMERO 116 60 contexto das alterações climáticas que temos
Pág.Página 60
Página 0061:
19 DE DEZEMBRO DE 2025 61 multifacetado que deve ser plasmado num novo instrumento de
Pág.Página 61
Página 0062:
II SÉRIE-A — NÚMERO 116 62 • Reforço da capacidade de resposta d
Pág.Página 62
Página 0063:
19 DE DEZEMBRO DE 2025 63 • Alargar e consolidar a rede de gabinetes de apoio à vítim
Pág.Página 63
Página 0064:
II SÉRIE-A — NÚMERO 116 64 se uma abordagem integrada que envolve os se
Pág.Página 64
Página 0065:
19 DE DEZEMBRO DE 2025 65 Quadro 30. O setor da habitação em Portugal registou oscila
Pág.Página 65
Página 0066:
II SÉRIE-A — NÚMERO 116 66 Quadro 30 – Indicadores de contexto referent
Pág.Página 66
Página 0067:
19 DE DEZEMBRO DE 2025 67 de habitação a preços acessíveis para a classe média. Esta
Pág.Página 67
Página 0068:
II SÉRIE-A — NÚMERO 116 68 • Dinamizar a modernização do setor da const
Pág.Página 68
Página 0069:
19 DE DEZEMBRO DE 2025 69 • Rever o regime de arrendamento urbano, devolvendo
Pág.Página 69
Página 0070:
II SÉRIE-A — NÚMERO 116 70 Temas Objetivos Estratégicos Infraest
Pág.Página 70
Página 0071:
19 DE DEZEMBRO DE 2025 71 Designação Situação Estratégia Nacional para a Mobil
Pág.Página 71
Página 0072:
II SÉRIE-A — NÚMERO 116 72 exige, por isso, uma aposta clara na promoçã
Pág.Página 72
Página 0073:
19 DE DEZEMBRO DE 2025 73 O setor portuário e o transporte marítimo nacionais têm enf
Pág.Página 73
Página 0074:
II SÉRIE-A — NÚMERO 116 74 Madeira e Porto Santo, assegurando a continu
Pág.Página 74
Página 0075:
19 DE DEZEMBRO DE 2025 75 se concretizar este objetivo estratégico mediante a impleme
Pág.Página 75
Página 0076:
II SÉRIE-A — NÚMERO 116 76 Os indicadores de contexto relativos a este
Pág.Página 76
Página 0077:
19 DE DEZEMBRO DE 2025 77 Designação Situação Programa de Ação para a Adaptaçã
Pág.Página 77
Página 0079:
19 DE DEZEMBRO DE 2025 79 • Programa de Ação para Digitalização Integral do Ci
Pág.Página 79
Página 0080:
II SÉRIE-A — NÚMERO 116 80 Os indicadores de contexto relativos a este
Pág.Página 80
Página 0081:
19 DE DEZEMBRO DE 2025 81 Designação Situação Estratégia da Defesa Nacional pa
Pág.Página 81
Página 0082:
II SÉRIE-A — NÚMERO 116 82 • Apoiar a promoção do cluster de indústrias
Pág.Página 82
Página 0083:
19 DE DEZEMBRO DE 2025 83 • Desenvolver uma estratégia de contingência que ass
Pág.Página 83
Página 0084:
II SÉRIE-A — NÚMERO 116 84 ANEXO II (a que se refere a alínea b)
Pág.Página 84