II SÉRIE-A — NÚMERO 116

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ANEXO II

(a que se refere a alínea b) do n.º 1 do artigo 3.º)

A DIVISÃO DE REDAÇÃO.

(milhões de euros) por memória:

2026 2027 2028 2029

Administração Central

01 - Encargos Gerais do Estado 7 679,2 7 733,6 7 930,6 8 140,0 8 337,3 0,7% 2,5% 2,6% 2,4%

02 - Presidência do Conselho de Ministros 925,3 1 017,6 985,3 997,7 1 009,5 10,0% -3,2% 1,3% 1,2%

03 - Negócios Estrangeiros 585,0 600,6 600,2 606,7 614,2 2,7% -0,1% 1,1% 1,2%

04 - Finanças 208 792,2 211 891,6 213 119,4 212 753,2 222 739,4 1,5% 0,6% -0,2% 4,7%

Finanças 30 026,1 36 874,1 37 141,0 35 905,7 44 864,9 22,8% 0,7% -3,3% 25,0%

Gestão da Dívida Pública 178 766,1 175 017,5 175 978,5 176 847,5 177 874,5 -2,1% 0,5% 0,5% 0,6%

05 - Economia e Coesão Territorial 8 161,7 5 916,7 4 744,7 4 696,0 4 470,0 -27,5% -19,8% -1,0% -4,8%

Economia 7 161,1 4 788,7 3 611,6 3 591,6 3 410,6 -33,1% -24,6% -0,6% -5,0%

Coesão Territorial 1 000,6 1 128,0 1 133,1 1 104,4 1 059,4 12,7% 0,4% -2,5% -4,1%

06 - Reforma do Estado 216,0 164,4 72,6 73,9 75,2 -23,9% -55,8% 1,8% 1,8%

07 - Defesa 3 132,8 3 836,9 3 827,8 3 894,1 3 967,5 22,5% -0,2% 1,7% 1,9%

08 - Infraestruturas e Habitação 9 176,7 10 119,5 10 083,4 9 540,8 9 561,0 10,3% -0,4% -5,4% 0,2%

09 - Justiça 2 414,0 2 460,4 2 418,0 2 441,4 2 487,2 1,9% -1,7% 1,0% 1,9%

10 - Administração Interna 3 231,8 3 310,3 3 210,6 3 251,2 3 282,5 2,4% -3,0% 1,3% 1,0%

11 - Educação, Ciência e Inovação 14 220,1 14 649,3 14 077,0 14 089,6 14 236,8 3,0% -3,9% 0,1% 1,0%

Educação 7 832,6 8 170,5 8 080,4 8 213,4 8 234,6 4,3% -1,1% 1,6% 0,3%

Ensino Superior, Ciência e Inovação 6 387,5 6 478,9 5 996,6 5 876,2 6 002,2 1,4% -7,4% -2,0% 2,1%

12 - Saúde 44 766,1 46 823,5 47 497,5 48 775,6 50 086,0 4,6% 1,4% 2,7% 2,7%

13 - Trabalho, Solidariedade e Segurança Social 35 089,1 37 673,7 39 454,6 41 436,0 43 060,1 7,4% 4,7% 5,0% 3,9%

14 - Ambiente e Energia 3 255,0 3 117,6 2 260,9 2 267,3 2 242,7 -4,2% -27,5% 0,3% -1,1%

15 - Cultura, Juventude e Desporto 978,5 1 063,3 763,1 768,5 769,5 8,7% -28,2% 0,7% 0,1%

Cultura 819,6 876,9 575,1 579,7 587,6 7,0% -34,4% 0,8% 1,3%

Juventude e modernização 158,9 186,3 188,0 188,8 181,9 17,3% 0,9% 0,4% -3,6%

16 - Agricultura e Mar 2 460,4 2 093,3 1 899,7 1 845,7 1 349,2 -14,9% -9,3% -2,8% -26,9%

Total da AC 345 084,0 352 472,4 352 945,3 355 577,7 368 288,2 2,1% 0,1% 0,7% 3,6%

Total da AC excluindo Gestão da Dívida Pública 166 317,9 177 454,9 176 966,8 178 730,2 190 413,7 6,7% -0,3% 1,0% 6,5%

Segurança Social (SS) 82 167,0 89 625,3 95 254,8 103 211,2 110 638,1 9,1% 6,3% 8,4% 7,2%

Total da AC+SS 427 251,1 442 097,7 448 200,1 458 788,9 478 926,2 3,5% 1,4% 2,4% 4,4%

Total da AC+SS excluindo Gestão da Dívida Pública 248 485,0 267 080,2 272 221,6 281 941,4 301 051,7 7,5% 1,9% 3,6% 6,8%

Fontes de Financiamento OE2025 2026 2027 2028 2029

Administração Central e Segurança Social

Receitas de Impostos 292 663,7 298 688,1 305 296,2 309 185,9 323 626,8

Fundos Europeus 11 676,1 10 147,0 5 228,7 4 924,5 3 332,2

Outras 122 911,3 133 262,6 137 675,2 144 678,4 151 967,3

Total da AC+SS 427 251,1 442 097,7 448 200,1 458 788,9 478 926,2

Fonte: Ministério das Finanças.

Variação percentualOE2025Missões de Base Orgânica 2026 2027 2028 2029

Projeção de Receitas por Fonte de Financiamento

Quadro plurianual das despesas públicas

Quadro Plurianual das Despesas Públicas

Limites de Despesa por Missão de Base Orgânica