II SÉRIE-A — NÚMERO 116

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mérito e garantir um sistema de apoios sociais que funcione como uma forte rede de segurança, sem criar

armadilhas de pobreza;

II. Reforma do Estado e guerra à burocracia: simplificar a vida dos cidadãos e das empresas – reorganizar

as instituições do Estado e eliminar procedimentos redundantes e complexos através da simplificação,

digitalização, articulação e responsabilização, tornando a Administração Pública mais ágil e eficiente;

III. Criar riqueza, acelerar a economia e aumentar o valor acrescentado – promover um ambiente de negócios

competitivo, com menos impostos sobre as empresas, maior flexibilidade e um forte incentivo ao investimento,

à inovação e ao crescimento, para que a economia portuguesa cresça, como um todo, acima da média europeia;

IV. Imigração regulada e humanista – estabelecer uma política de imigração com regras claras e controlo

eficaz, que garanta o acolhimento humanista de quem chega para contribuir para o país, combatendo a

imigração ilegal e promovendo uma integração baseada em direitos e deveres;

V. Serviços essenciais a funcionar para todos e com qualidade, com complementaridade entre oferta pública,

privada e social – assegurar que a saúde, a educação e os transportes respondem às necessidades dos

cidadãos, através da simplificação, digitalização, articulação e responsabilização, mobilizando de forma

complementar os setores público, privado e social e dando mais autonomia às entidades públicas para gerir os

seus recursos com eficiência;

VI. Segurança mais próxima, justiça mais rápida e combate à corrupção – materializar a visão de que

Portugal é um país seguro que garante a tranquilidade da sua população, onde a justiça é célere e eficaz e onde

as instituições são credíveis e transparentes, transmitindo confiança à sociedade;

VII. Construir Portugal: mobilização de todos para ultrapassar a crise da habitação – responder à crise da

habitação com um reforço decisivo da oferta de casas, através da simplificação dos licenciamentos, da redução

de impostos na construção e da mobilização de terrenos e edifícios públicos para criar um mercado acessível

para todos;

VIII. As infraestruturas que alavancam o País – lançar e executar os grandes projetos estruturantes que

Portugal adiou durante décadas, como o novo aeroporto, a alta velocidade ferroviária e a modernização de

portos e outras redes essenciais, para garantir a competitividade e a coesão do território;

IX. Água que Une: salvaguardar o futuro – implementar uma estratégia nacional para garantir a segurança

hídrica do País, através de investimentos em armazenamento, distribuição eficiente e reutilização da água,

assegurando este recurso vital para as populações, a agricultura e a indústria;

X. Plano de reforço estratégico de investimento em defesa – capacitar as Forças Armadas e fortalecer a

posição de Portugal no plano internacional, antecipando o cumprimento dos compromissos com a OTAN e

utilizando este investimento para desenvolver a indústria nacional de defesa.

No conjunto, estes 10 eixos prioritários correspondem às dimensões de intervenção fulcral que estruturam a

implementação de um universo de medidas de política pública focadas em consolidar e fortalecer as condições

para transformar Portugal.

2.2. Alinhamento das opções de política económica, social, ambiental e territorial

A eficácia de um instrumento de planeamento transversal estratégico de médio prazo é aferida não apenas

pela sua capacidade de responder aos desafios nacionais e do presente, mas também pelo seu alinhamento

com os compromissos internacionais e pela sua robustez e coerência perante as grandes transformações em

curso e emergentes. As Grandes Opções 2025-2029 foram concebidas sob esta dupla perspetiva: orientar as

medidas de política pública para responder aos desafios nacionais e do presente e, simultaneamente, posicionar

Portugal de forma consciente e estratégica no contexto internacional para responder aos efeitos expectáveis, de

impacto profundo e duradouro, das grandes transformações emergentes.

2.2.1. Megatendências 2050

O relatório «Megatendências 2050. O Mundo em Mudança: Impactos em Portugal»1 apresenta uma análise

1 Disponível em https://www.planapp.gov.pt/wp-content/uploads/2025/06/REPLAN-RelatorioMegatendencias2050.pdf