Quinta-feira, 22 de janeiro de 2026 II Série-A — Número 132

XVII LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2025-2026)

SUPLEMENTO

S U M Á R I O

Decreto da Assembleia da República n.º 35/XVII: Clarifica o regime de suspensão de cobrança de taxas de portagem aos veículos pesados que utilizam a A41, a A19, no troço entre São Jorge e Leiria Sul, e a A8, entre Leiria Sul e Pousos. Resoluções: — Recomenda ao Governo a implementação de medidas de

apoio aos doentes com epidermólise bolhosa. — Recomenda ao Governo a reposição da comparticipação do tratamento de imunoterapia específica com alergénios e a revisão do Programa Nacional de Vacinação. — Recomenda ao Governo que promova a conciliação da vida pessoal e profissional e crie incentivos às empresas que adotem práticas nesse sentido.