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II SÉRIE-B — NÚMERO 16

Do referido levantamento constata-se:

1 — Na Escola Secundária do Feijó: funcionários com contrato rescindido em Dezembro de 1988 foram doze. Apenas contratados dois (Segurança Social). Deficiências nas instalações. Rede danificada. Vacaria dentro da Escola. Não há casa de banho em condições.

2 — Escola Preparatória da Amora: rescindidos sete contratos de pessoal auxiliar em Dezembro de 1988 e não foi feita qualquer admissão.

3 — Escola Secundária Alto do Cavadas: falta de pessoal auxiliar de apoio, obras por concluir. As aulas para muitas turmas só tiveram início no 2.° período.

4 — Escola Secundária de Corroios I: rescindidos treze contratos com pessoal auxiliar e contratados três que são pagos à hora. Acessos deficientes. Pavimento da Escola degradado.

5 — Escola Preparatória do Monte de Caparica: falta pessoal auxiliar. Problemas graves de segurança com agressões no interior da escola. Falta de vigilância. Rede danificada.

6 — Escola Preparatória de Paulo da Gama: saíram dez funcionários em Dezembro de 1988 e apenas foi admitido um. Funciona com encerramento rotativo de pavilhão. O refeitório não funciona.

7 — Escola Secundária Anselmo de Andrade: pessoal auxiliar insuficiente. A falta de um só funcionário provoca problemas em cadeia.

8 — Escola Secundária de Cacilhas: pessoal auxiliar insuficiente. Graves problemas com segurança e falta de pessoal para vigilância. Funcionamento agravado pelas obras de substituição da rede de águas que rebentou.

9 — Escola Secundária da Cova da Piedade: pessoal auxiliar insuficiente (cessavam o contrato dez e apenas dois admitidos). Falta de vigilância. Rede degradada. Pavilhões em muito mau estado, verdadeiros galinheiros a necessitarem substituição urgente. A 2.8 fase da Escola continua por construir.

10 — Escola Preparatória da Trafaria: falta de pessoal auxiliar (cessavam o contrato quatro funcionários e só foram admitidos dois). Falta de segurança e pessoal de vigilância proporciona casos de agressão.

11 — Escola Secundária do Fogueteiro: pessoal de auxiliar insuficiente (cessavam o contrato dez e apenas admitiram quatro).

12 — Escola Preparatória de Almada: falta de pessoal auxiliar. Problemas de segurança.

13 — Escola Preparatória do Feijó: falta de pessoal auxiliar.

14 — Escola Preparatória de Vale Milhaços: pessoal auxiliar insuficiente (cessavam o contrato sete e apenas foram admitidos dois). Escola na iminência de encerrar e concretizar-se a disposição dos funcionários contratados de rescindir os contratos por considerarem os vencimentos demasiado baixos. Pessoal administrativo a 50% do necessário.

15 — Escola Secundária de Emídio Navarro: funcionários auxiliares insuficientes (saíram treze e só entraram 9). Situação de superlotação dado a Escola ter sido construída para 400 alunos e actualmente haver 2300.

\6 — E%cola Secundária de Fernão Mendes Pinto: pessoal auxiliar insuficientíssimo (tem apenas quatro). Problemas graves de segurança por falta de pessoal escola superlotada com mais de 4000 alunos em três turnos consecutivos.

17 — Escola Secundária da Sobreda: a redução de pessoal em Dezembro de 1988 levou ao encerramento de serviços essenciais, como refeitório, bar, biblioteca, entre outros. Problemas acrescidos com as instalações por deficiente construção.

Nestes termos, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro ao Ministério da Educação que informe das medidas adoptadas para resolver os problemas do ensino preparatório e secundário da área pedagógica n.° 12 (Almada-Seixal) referidos no presente requerimento.

Requerimento n.° S32/V (2.a)-AC de 14 de Fevereiro de 1989

Assunto: Desenvolvimento turístico da Costa Azul. Apresentado por: Deputado Maia Nunes de Almeida (PCP).

A dinâmica Região de Turismo de Setúbal — Costa Azul representa um projecto turístico numa região de muitos e importantes recursos. Associar aos treze concelhos do distrito de Setúbal a componente e o factor de desenvolvimento que o turismo constitui resulta fundamentalmente do importante conjunto de potencialidades em presença.

Entre o Tejo e Sines, na amplitude que se estende do Atlântico à ruralidade e à paisagem alentejana, fixa--se a região de todos os produtos e do vigor e da diversidade dos seus recursos turísticos.

Potencialidades turísticas importantes, mais conhecidas e relacionadas com um futuro turístico a curto prazo são já a Costa da Caparica, Sesimbra, Portinho da Arrábida, Tróia, Santo André e Porto Covo. Mas continuarão como reserva do futuro Alcochete, Moita, Montijo, Barreiro, Seixal, Palmela, Setúbal, Alcácer do Sal, Santiago do Cacém, Grândola e Sines.

A Costa Azul representava, em 1988, 7000 camas, assumindo com este valor a quarta posição no continente em capacidade de alojamento (suplantados apenas pelo Algarve, Lisboa e Porto). A este potencial de oferta correspondeu uma procura de 600 000 dormidas por ano, proporcionando uma taxa de ocupação para todos os meios de alojamento de 40%.

O tecido empresarial da região verificou um crescendo assinalável nos anos de 1987 e 1988 com a abertura de três conjuntos de apartamentos turísticos, dois aparthóteis e uma albergaria.

A região de Setúbal tem a grandeza dos seus recursos naturais e a riqueza das tradições populares e o turismo é importante como factor de desenvolvimento, como gerador de emprego e de riqueza, como parte do modelo e do quadro de progresso que a região tanto justifica.

Mas turismo, entendido como factor de progresso, pressupõe uma sensibilidade e um quadro de actuação que conduza a um crescimento equilibrado.

A Costa Azul, na pluralidade do seu território, pretende um desenvolvimento turístico não limitado a alguns pontos, mas, nas naturais diferenças de ritmo, realizador de uma rede de influências e de impactes que resultem em mais riqueza em mais emprego, ou seja, em melhor futuro.